E por cá....? Por cá brinca-se aos Presidentes de Câmara e aos Vereadores...

Á mesma hora em que o Sr. Presidente da Câmara de Alcochete , Luis Franco Dr. e a sua vereação assistiam ao desfile carnavalesco das escolas de Alcochete , noutro concelho da área metropolitana de Lisboa , a respectiva Câmara Municipal lançava um programa de esterilização dos animais de companhia – canídeos e felídeos - dos munícipes que demonstrem não possuir meios para custear a respectiva cirurgia, dando-se prioridade aos idosos, salvaguardando assim o constante abandono de ninhadas na via pública.
Trata-se de uma medida tomada no âmbito das competências inequívocas que as autarquias locais têm na defesa e protecção da saúde pública e, por outro, o conhecimento de que muitas famílias de fracos recursos económicos terem na sua posse animais de companhia, sendo que em muitos casos, nomeadamente no que se refere a pessoas de idade, estes serem a sua única companhia.
As autarquias devem contribuir para a construção e promoção de uma cultura de responsabilidade na gestão dos animais, procurando criar condições necessárias à tomada de consciência e mudança de atitudes em relação à forma de tratamento dos animais.
Infelizmente a Câmara de Alcochete não só não promove essa cultura , como ela própria é um exemplo negativo em matéria de gestão dos animais.

Em relação a este tema sugiro uma leitura ao texto aqui publicado no dia 30 de Janeiro de 2009 intitulado «NEM OS ANIMAIS ESCAPAM AO DESGOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE».

http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/01/nem-os-animais-escapam-ao-descaminho.html

Os privados que reabilitem...

«…quando se trata de defender o interesse público conferido pelo voto,há que colocar todo o empenho e dedicação naquilo que se faz…»
Não resisto a citar parte de mais um excelente comentário de Luís Galvão publicado no Alcochetanidades , excerto que na minha perspectiva define por defeito o actual executivo camarário.
Muitos exemplos têm vindo à colação daquilo que é a evidente falta de empenho e dedicação da Câmara Municipal de Alcochete na defesa dos interesses do concelho.
Para não fugir à regra , também a politica de intervenção camarária em matéria de reabilitação urbana em Alcochete , mormente do degradado e desertificado núcleo histórico da vila , revela uma tendência já conhecida para o facilitismo , para o alijar da responsabilidade e para a falta de envolvimento empenhado na resolução efectiva dos problemas.
Foi na passada quarta-feira que o Executivo Municipal aprovou a delimitação do Núcleo Antigo de Alcochete como Área de Reabilitação Urbana.
Consequência directa dessa deliberação , os proprietários de edifícios na referida Área de Reabilitação Urbana que realizarem obras de reabilitação têm direito a incentivos fiscais, desde que as mesmas tenham início no período entre 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010 e estejam concluídas a 31 de Dezembro de 2012.
Tais benefícios abrangem o IRS ,o IRC e o IMI e traduzem-se por um lado em incentivos à constituição de Fundos de Investimento Imobiliário em reabilitação urbana, que ficam isentos de IRC, desde que pelo menos 75% dos seus activos sejam imóveis sujeitos a acções de reabilitação em Áreas de Reabilitação Urbana, ou sujeitos à tributação à taxa especial de 10% dos rendimentos em unidades de participação nestes fundos, em sede de IRS e IRC , e por outro na possibilidade de obter isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de 5 anos, isenção que pode ser renovada por um período adicional de 3 anos.
Ou seja , o executivo camarário demite-se das suas responsabilidades nesta matéria não intervindo , optando claramente pelo mais fácil , delegando nos proprietários toda a iniciativa da reabilitação em troca de benefícios fiscais.
Face à actual conjuntura económica , aos custos da reabilitação , ao perfil da população residente no núcleo antigo de Alcochete , o mais certo é que esta iniciativa camarária não venha a ter qualquer efeito em matéria de reabilitação urbana , pois sinceramente não acredito que haja muitos proprietários com capacidade financeira , ou com motivação para promover obras de reabilitação a troco de benefícios fiscais.
Havia contudo uma outra opção em matéria de reabilitação urbana , opção que impunha uma intervenção mais séria e empenhada da CMA.
Refiro-me concretamente à opção pela via do financiamento através do REHABITA.
O Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (REHABITA), tem por objectivo apoiar financeiramente as Câmaras Municipais na recuperação de zonas urbanas urbanas antigas. O financiamento no âmbito do REHABITA destina-se a apoiar a execução de obras de conservação, de beneficiação ou de reconstrução de edifícios habitacionais e as acções de realojamento provisório ou definitivo daí recorrentes, no âmbito de operações municipais de reabilitação dos núcleos urbanos históricos. O acesso ao REHABITA pressupõe a celebração de acordos de colaboração entre o IHRU, as Câmaras Municipais e outras instituições de crédito autorizadas.
Tal possibilidade passaria por um esforço da CMA em ver declarado o núcleo antigo de Alcochete como área crítica de recuperação e reconversão urbanística , o que se me afigura exequível atenta a insuficiência das infra-estruturas urbanísticas existentes, a inexistência de equipamento social e as deficiências dos edifícios existentes, no que se refere a condições de solidez, segurança ou salubridade.
A declaração do núcleo antigo de Alcochete como área critica de recuperação urbanística permitiria à CMA tomar providências que poderiam passar por tomar posse administrativa de quaisquer imóveis situados na área, como meio destinado à realização das obras de beneficiação ou reparação necessárias.
E como já mostrei no Alcochetanidades na ilustração ao texto publicado em 28.01.2009 no texto intitulado «Para Mexer com as Consciências» e que aqui reproduzo , não faltam na vila de Alcochete edifícios que justificam uma intervenção urgente da CMA.
http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/01/para-mexer-com-as-consciencias.html
Mas parece evidente que este caminho impõe muito mais empenho e trabalho à Câmara Municipal de Alcochete , logo não será o mais atractivo para o actual executivo camarário.
Assim sendo , os privados que reabilitem se quiserem!

Um dia não muito diferente dos outros na Câmara Municipal

O Jornal de Alcochete dá conta do que verdadeiramente preocupa o executivo camarário. Um desfile de Carnaval é sempre bom para a campanha eleitoral.Estão lá todos em peso e de óculos de sol. Presidente e Vereadores.

Que é que interessam os milhões perdidos por incompetência ? Ou que o MODCOM passe ao lado dos comerciantes de Alcochete? Ou que Alcochete siga ao sabor do desgoverno?

Não interessa pá! É Carnaval e ninguém leva a mal!

VER FOTOS EM :

http://www.jornaldealcochete.com/content/view/1559/68/

A «nova politica» editorial do JORNAL DE ALCOCHETE

Após a recente substituição de Paulo Morais à frente do Jornal de Alcochete , eis que surgem mais novidades sobre o periódico em causa. Nova Directora , nova politica editorial.

Subitamente , e no preciso momento em que era importante informar a população de Alcochete sobre acontecimentos de relevo na vida politica local , mudaram os critérios editoriais.

A perda de alguns milhões de euros decorrente da reprovação dos projectos camarários aos fundos do QREN é um facto suficientemente gravoso para o concelho para justificar uma boa cobertura jornalistica de um jornal que se afirma como local.

Tal facto impunha um trabalho jornalistico responsável , com audição de todos os intervenientes , (Câmara Municipal , partidos da oposição e os próprios serviços do QREN ) de molde a preparar uma peça jornalistica isenta e objectiva que contribuisse para o cabal esclarecimento dos municipes sobre essa questão.

Ao tentar divulgar a sua posição sobre a matéria junto do Jornal de Alcochete , o PSD deparou-se com o aparente desinteresse da respectiva directora.

Mais , fomos informados que a partir de agora os Artigos de Opinião não podem ter mais de 500 caracteres , ou seja mais ou menos dois parágrafos. Qualquer Artigo de Opinião que ultrapasse aquele limite só ficará acessivel na edição do jornal on-line , sabendo-se de antemão que boa parte da população dificilmente acederá on-line a essa informação.

Num ano de eleições em que mais do que nunca se justificava a divulgação de questões de interesse relevante para os municipes e para o concelho e a troca de opiniões sobre as mesmas, eis que uma noticia que envolve um prejuizo de milhões de euros para o concelho é preterida pela noticia (infelizmente cada vez mais comum) de mais uma criança que nasce numa ambulância , noticia que , juntamente com o Carnaval , ocupa a primeira página da última edição do nosso jornal local.

Adivinhem a quem é que interessa mais esta alteração da politica editorial do Jornal de Alcochete?

«NOBLESSE OBLIGE» - ESCLARECIMENTO: A perplexidade que aqui demonstro sobre estas alterações no Jornal de Alcochete não encerra qualquer insinuação de que existe um relacionamento privilegiado entre o periódico e o poder instituído . Pelo contrário ,traduz apenas a minha legitima perplexidade enquanto leitor assiduo do JA pelo facto de tais opções não permitirem uma abordagem aprofundada de assuntos de relevo para o concelho , facto que na minha modesta perspectiva representa uma diminuição qualitativa da informação disponibilizada aos leitores com prejuízo para o próprio jornal.

Obviamente que se trata de uma opinião pessoal , sem prescindir contudo de afirmar que tal diminuição qualitativa da informação disponibilizada acaba por ser mais vantajosa para quem não tem ideias para o concelho ou para quem pretende ocultar os seus próprios falhanços.

NÃO SE INCOMODE SR.PRESIDENTE DA CÂMARA...DEIXE ANDAR!

«A Câmara Municipal de Palmela e a Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal promovem, a partir de hoje e nos dias 19, 20 e 25 de Fevereiro, sessões de esclarecimento sobre o MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio.
As sessões, dirigidas aos comerciantes do concelho, decorrerão em Pinhal Novo, Quinta do Anjo, Poceirão e Palmela e têm como objectivo esclarecer os interessados sobre o MODCOM. Este projecto do Ministério da Economia e Inovação visa a modernização e revitalização da actividade comercial, em centros com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.»
JORNAL DE ALCOCHETE – Edição de 18.02.2009

E a Câmara de Alcochete? Vai promover alguma sessão de esclarecimento junto do comércio local relativamente ao MODCOM? Está já formalizada alguma parceria com vista à apresentação de projectos no âmbito deste programa?
O prazo para apresentação dos projectos de candidatura termina no próximo dia 15 de Março de 2009 , e segundo sei a Câmara Municipal de Alcochete não revelou qualquer interesse relativamente ao mesmo , facto que uma vez mais comprova o confrangedor imobilismo , e a total falta de competência e vontade deste executivo camarário, o qual prefere continuar a assumir uma postura própria de quem se limita a garantir os serviços mínimos e a gestão corrente dos assuntos do município sem qualquer laivo de empreendedorismo e capacidade de iniciativa..
Depois do tremendo falhanço das candidaturas aos fundos do QREN pelas razões já aqui denunciadas , ,falhanço derivado da falta de qualidade dos projectos apresentados e do incumprimento dos requisitos regulamentares mínimos , e que representou a perda de alguns milhões de euros em fundos , eis que o executivo camarário se prepara para deixar fugir mais uma oportunidade de interesse relevante para Alcochete ao desinteressar-se completamente do programa MODCOM , programa que visa a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.
Quem estiver interessado em aprofundar um pouco mais os seus conhecimentos sobre o MODCOM sugiro que acedam ao site do IAPMEI , mais concretamente ao seguinte link:
http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=1952

Já no passado dia 19 de Janeiro de 2009 publiquei aqui um texto intitulado «DINAMIZAR , REQUALIFICAR , PROMOVER» no qual denunciei que a Câmara Municipal de Alcochete no decurso desta mandato , pouco ou nada fez , no sentido de criar condições que atenuem o empobrecimento comercial do centro da vila de Alcochete , e que permitam a sua revitalização , tendo nesse mesmo texto instado a autarquia a assumir uma dinâmica integrada que devolva à vida a vila de Alcochete.
Perante este cenário , das três uma.
- Ou o Sr. Presidente da Câmara e os senhores vereadores andam «a dormir na forma»;
- Ou não têm mesmo vontade de agarrar de forma competente oportunidades de obterem recursos financeiros avultados que permitiriam desenvolver projectos de interesse relevante para o concelho;
- Ou então até gostariam de agarrar estas oportunidades mas já perceberam que nem sequer vale a pena tentar porque não têm competência ou credibilidade para concretizar parcerias e projectos suficientemente válidos para tal.

Uma Câmara Municipal SEM ESTRATÉGIA , SEM OBJECTIVOS E SEM PRIORIDADES

Os anos de experiência acumulada no exercício de funções de assessoria autárquica levaram-me e questionar , desde a primeira hora , a inexistência de uma estratégia integrada de desenvolvimento para Alcochete. Desde o tempo do Tágides , passando pelo Praia dos Moinhos , que fui alertando para a necessidade de promover a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Estratégico para Alcochete que definisse um modelo de desenvolvimento coerente e sustentado para o Concelho.
Desde 2005 que escrevo regularmente sobre a matéria , e desde então que denuncio a gestão estilo «navegação à vista» do actual executivo camarário comunista, que limita a sua acção ao «tapa buracos» ,à requalificação avulsa de uma ou outra rua ou praceta , à obra de circunstância e de proximidade , ao licenciamento selvagem de armazéns de logística que vão desfigurando o território do concelho e que não só não contribuem para a criação de um numero relevante de postos de trabalho , como não atraem mão de obra qualificada ,não havendo qualquer ideia ou sequer esboço sobre o desenvolvimento de projectos âncora para o concelho.
Os custos dessa opção de «gestão» camarária são gravíssimos e condicionam seriamente o desenvolvimento do concelho.
Uma das consequências mais evidentes da total ausência de uma estratégia integrada por parte do actual Executivo camarário foi o peso que a inexistência da mesma teve na reprovação das candidaturas da CMA aos fundos a conceder no âmbito do QREN. Para além , claro está , da falta de qualidade dos projectos .
Prova cabal do que digo pode retirar-se dos pareceres técnicos dos serviços do QREN que advertem precisamente para a incapacidade da Câmara Municipal de Alcochete dar resposta a alguns dos requisitos definidos no Regulamento Especifico das Parcerias para a Regeneração Urbana que tipifica o conteúdo do Programa de Acção objecto da candidatura a uma comparticipação para a Valorização da Orla Ribeirinha de Alcochete – Av.D. Manuel I , entre os quais está precisamente a necessidade de uma estratégia integrada de desenvolvimento com definição de objectivos e prioridades.

Tal conclusão prova o seguinte:

Quando se conduz os destinos de uma Câmara Municipal sem estratégia, sem objectivos definidos e sem prioridades, quem paga é o Concelho e os munícipes.

SE ISTO NÃO É INCOMPETÊNCIA , ENTÃO SERÁ O QUÊ?

AS PROVAS PARA QUEM NÃO QUERIA ACREDITAR

«O autor deste blog, fala, critica, estrabucha, mas não emite provas de nada!Mostre as provas que teve acesso, que referem que as candidaturas da Câmara ao QREN, foram rejeitadas por incompetência!»

Esta frase foi retirada do comentário ao texto anterior assinado por «Carlos» , um comunista irritado com estas coisas da oposição. Compreendo-te «Carlos». Estavam habituados a fazer o que queriam. Os tempos mudaram «Carlos». Tem paciência e habitua-te. São coisas normais em democracia.

Apesar de tudo e da violência verbal a que já vou estando habituado , acho que o «Carlos» merece que eu lhe faça a vontade e que mostre aqui umas provas do que falo.

As fotos que ilustram este texto correspondem ao Parecer do Secretariado Técnico do QREN relativamente ao projecto de candidatura da Câmara Municipal de Alcochete a uma comparticipação financeira para a obra de valorização da Orla Ribeirinha de Alcochete - Av. D.Manuel I.

Conforme poderão constatar da sua leitura , nomeadamente na fundamentação da PROPOSTA DE DECISÃO: NÃO APROVAÇÃO , «A OPERAÇÃO NÃO REÚNE OS VALORES MINIMOS DE MÉRITO NO REGULAMENTO ESPECIFICO...» o mesmo é dizer que NÃO TEM A QUALIDADE MINIMA EXIGIVEL para a comparticipação ser atribuida.

Vou igualmente aproveitar para republicar no Alcochetanidades (já o tinha feito no Praia dos Moinhos) o Comunicado emitido pelo Partido Comunista de Alcochete no dia 03 de Outubro de 2008 sobre a a reprovação das candidaturas da CMA às comparticipações financeiras do QREN.

No último parágrafo desse comunicado do PC podem ler:

«Considerando que todas as candidaturas apresentadas cumpriam os requisitos para a sua aprovação e consequente comparticipação...»

QUE GRANDE MENTIRA!

POIS É «CARLOS» ... NÃO DEVEMOS ATIRAR PEDRAS PARA O AR...

Já agora «Carlos» , no Alcochetanidades não se fala sem saber do que é que se está a falar.

Agradeço aos visitantes do Alcochetanidades que CLIQUEM NAS FOTOS PARA AUMENTAR.