É ano de eleições...Aproveitai senhores que chega para todos...

A Câmara Municipal de Alcochete aproveitou a sua última reunião pública , precisamente a reunião realizada ontem, para aprovar um montante total de 143.387,19 euros para apoio financeiro às actividades das instituições, associações e escolas do ensino pré-Escolar e do 1.º ciclo do Município.

Convinha ser na última reunião pública para os munícipes poderem atestar ao vivo a generosidade do executivo camarário.

Só por curiosidade, os subsídios atribuídos foram os seguintes:

Academia de Futsal de Alcochete:
€ 179,20 - Inscrições e seguros dos jogadores e arbitragem na modalidade de Futsal
Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete:
€ 15.870,56 – Alimentação nas Escolas Básicas e Jardins-de-Infância no 3.º Trimestre escolar de 2007/2008
€ 4.936,42 – Aquisição de material de apoio às actividades escolares nas Escolas Básicas e Jardins-de-Infância no 3.º Trimestre de 2007/2008 € 883,92 - Prolongamento de horário nos Jardins-de-Infância no 3.º Trimestre de 2007/2008
Associação Académica de Alcochete:
€ 460 – Actividades de escalada, orientação e canoagem e passeio pedestre em 2008
Associação de Caçadores de Alcochete:
€ 1.750 – Apoio à execução do plano de ordenamento e exploração cinegética para os associados
Associação de Pescadores de Alcochete:
€ 250 - 1.º Torneio de Pesca em Embarcação no Estuário do Tejo
Associação Desportiva Samouquense:
€ 350 - Comemorações do 43.º aniversário da colectividade
€ 200 - Actividades realizadas no 25 de Abril e 1.º de Maio de 2008
Casa do Benfica em Alcochete:
€ 785 - Inscrições e seguros dos jogadores e encargos com arbitragem
€ 750 - Aquisição de equipamento de escritório, informático e balcão de atendimento
€ 350 - Comemorações do 3.º aniversário
Centro de Cultura e Desporto das Autarquias do Concelho de Alcochete:
€ 42.894 - Encargos estatutários correntes com os sócios e famílias
€ 2.203,69 – Apoio à Festa de Natal de 2008 para os filhos dos trabalhadores e colaboradores
Clube Taurino de Alcochete:
€ 150 - Actividades nas Festas de São João 2008
Comissão de Reformados da Freguesia de Alcochete:
€ 350 - Comemorações do aniversário
€ 400 - Passeio anual dos sócios
€ 150 - Comemorações do Dia Internacional do Idoso 2008
Fundação João Gonçalves Júnior:
€ 4.900 - Projecto de intervenção em Terapia da Fala, de Janeiro a Julho de 2009, nos Jardins-de-Infância e Escolas do Ensino Básico do 1.º Ciclo
Futebol Clube de São Francisco:
€ 250 - Apoio à realização de demonstração de patinagem em 2008
€ 3.500 - Apoio às actividades nas modalidades de futsal e de patinagem artística
Grupo Académico Juventude de Alcochete:
€ 8.000 – Apoio ao Torneio Internacional de Andebol e Futsal
Grupo Desportivo Alcochetense:
€ 350 - Comemorações do 72.º aniversário
€ 2.891,80 - Inscrições e seguros dos jogadores e encargos com arbitragem
€ 16.000 - Actividades na época desportiva de 2008/2009
Grupo Desportivo Alegria e Trabalho da Barroca d´Alva:
€ 231,40 - Inscrições e seguros dos jogadores e encargos com arbitragem.
Grupo Desportivo da Fonte da Senhora:
€ 350 - Comemorações do aniversário
€ 2.000 - Obras na sede social (Isolamento e colocação de telhado, sistema eléctrico e pintura geral)
€ 429 - Participação no Festival de Folclore de Tavira em Agosto de 2008
Organização de Reformados Pensionistas e Idosos da Freguesia do Samouco:
€ 200 - Comemorações do Dia Internacional do Idoso em 2008
Santa Casa da Misericórdia de Alcochete:
€ 13.756,20 - Apoio à elaboração do projecto do edifício para serviços do Lar Barão de Samora Correia
€ 5.000 - Apoio à actividade social no 1.º trimestre de 2009
Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense:
€ 350 - Comemorações do 89.º aniversário
€ 1.500 - Mês da Música em 2008
Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898:
€ 350 - Comemorações do 111.º aniversário
Sport Clube do Samouco:
€ 1.916 - Inscrições e seguros dos jogadores e encargos com arbitragem
Vulcanense Futebol Clube:
€ 8.500 - Actividades desportivas na modalidade de futebol na época de 2008/2009

Crise , qual crise ? É ano de eleições senhores. Aproveitai .Tanta gente feliz...

É COMO FALAR PARA UMA PAREDE...

Na última edição do Jornal de Alcochete (14.01.2009) assinei um artigo intitulado «Vamos Acreditar na Mudança» , no qual referi que é imperioso colocar no topo da agenda do futuro executivo municipal , a simplificação dos processos administrativos no que respeita à relação com os munícipes.
A esse propósito adiantei que a melhoria da relação da Câmara Municipal com os cidadãos é um elemento decisivo para a qualificação da participação social e cívica dos munícipes na vida do concelho , bem como para o incremento dos níveis de confiança entre eleitos e eleitores.
Nem de propósito , na mesma edição do Jornal de Alcochete , foi publicada uma carta dirigida ao Director do jornal por um munícipe de nome António Carlos , que mereceu o título «Isto é viver em Alcochete-Portugal».
Na sua missiva o munícipe António Carlos relata que em Abril de 2008 , participou junto da Câmara Municipal de Alcochete uma situação irregular existente no seu condomínio.
A resposta da Câmara Municipal chegou SETE MESES depois!!! nos seguintes termos:
«Instamos a administração do Condomínio a requerer junto dos serviços camarários uma vistoria para aferir …»
Como muito bem refere o munícipe António Carlos , e citando « ao invés de promover a competente fiscalização , a Câmara Municipal colocou ao munícipe a incumbência de requerer um serviço (pago!) junto da edilidade , quando a matéria em questão se prende com o legitimo e legal exercício de um direito , que continuamente é violado…»
E conclui o munícipe : «Isto é viver em Alcochete-Portugal».
E concluo eu : ESPERAR ALGO DESTA CÂMARA MUNICIPAL É COMO FALAR PARA UMA PAREDE…
Quem quer continuar assim?

Rigor não rima com eleições...

Estamos mesmo em pré-campanha eleitoral!

Voltando ao site da CMA constatei que se anuncia em tom eleitoralista que na reunião do passado dia 10.01.2009 , a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a celebração de protocolos de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho. Citando o site da CMA , …«Com a celebração destes protocolos a Autarquia atribui a cada Junta de Freguesia do Concelho uma verba, estipulada de acordo com as propostas por elas apresentadas para o ano de 2009, que lhes garante o cumprimento da sua missão e lhes permite honrar os seus compromissos.»Para esse efeito anuncia-se que à Junta de Freguesia de Alcochete a Câmara Municipal atribuiu o montante de €100.190,00 , à Junta de Freguesia de Samouco atribuiu o montante de €144.600,00 e à Junta de Freguesia de São Francisco atribuiu o montante de €90.555,00 ,ou seja , a CMA aprovou um total de € 335.345,00 a transferir em 2009 para as Juntas de Freguesia no âmbito daquilo que designa de delegação de competências.
Nada como um ano de eleições para despertar sentimentos de generosidade.
É do conhecimento geral que o Sr. Presidente da Câmara , Luís Miguel Franco (Dr.) aproveita praticamente todos os textos que assina para relembrar a crise económica que afecta o país e por consequência a actividade camarária , procurando assim , de forma recorrente , justificar o imobilismo e falta de imaginação e iniciativa que caracterizou o seu mandato.
É neste contexto que me surpreende esta notícia da aprovação de uma verba de quase € 350.000 a transferir para as Juntas de Freguesia em 2009 no âmbito daquilo que o Sr. Presidente da Câmara apelida de delegação de competências.
Evidentemente que não me choca a transferência de verbas e a delegação de competências nas Juntas de Freguesia , órgãos autárquicos a quem reconheço papel de destaque numa gestão autárquica que se pretende mais eficaz, dinâmica e próxima das pessoas e da sua realidade.
O que me deixa perplexo é a facilidade com que num contexto de aperto financeiro se anuncia a transferência de uma verba tão elevada sem a aprovação prévia de mecanismos que assegurem uma utilização e racionalização dos recursos financeiros transferidos , garantindo um maior rigor e eficácia da sua gestão , de forma a ser dado cumprimento integral aos princípios gerais da boa conservação e manutenção do património público, prossecução do interesse público e da legalidade.
Ou seja , o que importa esclarecer é como é que a CMA decidiu atribuir desde já e antecipadamente aqueles montantes sem saber exactamente as despesas realmente realizadas com cada uma das competências delegadas , sem saber sequer quais as acções que no seu âmbito vão ser mesmo concretizadas e as que não o chegam a ser.
Como é que já há verbas especificamente destinadas às Freguesias sem terem sido outorgados os respectivos Protocolos , já para não falar da necessária autorização prévia da Assembleia Municipal conforme impõe a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro que estabelece o regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, assim como as respectivas competências , nomeadamente na alínea c) do nº 6 do artigo 64º e artigo 66º?
O que me pareceria ser correcto neste caso e conforme ao rigor que deve presidir à gestão dos dinheiros públicos , seria aprovar em sede de orçamento uma verba global destinada à delegação de competências e depois , no âmbito dos Protocolos assinados com as Juntas de Freguesia , ir transferindo verbas contra a apresentação de relatórios periódicos correspondentes aos encargos contraídos nesse período com o exercício das competências delegadas, discriminando as tarefas quantificadamente, por áreas, cubicagem/em termos logísticos e de despesas , fazendo depender a transferência das verbas não só da apresentação desse relatório , como de um outro correspondente à utilização da comparticipação antes recebida , permitindo assim fazer uma avaliação contínua da execução do Protocolo e da sua eficácia.
Sem a apresentação desses relatórios as verbas não poderiam ser transferidas.
De igual forma sugiro que a avaliação da execução dos Protocolos seja atribuída a um Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia que promoveria reuniões periódicas entre os membros e técnicos da CMA e das Juntas de Freguesia.
Posso estar até enganado , mas depois de um aumento de quase 550% nas verbas destinadas a apoiar colectividades sem fins lucrativos , este é provavelmente mais um exemplo crasso da tal «governação à vista» e com propósitos meramente eleitorais como se tem gerido os destinos do concelho.

Será que a partir de agora vale tudo para conquistar votos?

NÃO HIPOTEQUEM O FUTURO DO CONCELHO

No texto anterior denunciei a aquilo que me parece ser a tentação eleitoralista do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcochete , ao anúnciar a elaboração em 2009 do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Alcochete, a elaboração do Plano Estratégico para a Frente Ribeirinha, a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica e a elaboração da Carta da REN.
Como ali afirmei , parece-me totalmente descabido anunciar a elaboração simultânea de vários Planos Estratégicos decisivos para o futuro do Concelho «em cima do joelho» , em vésperas do final do mandato , facto que denuncia a óbvia intenção de utilizar tais iniciativas única e exclusivamente como bandeiras eleitorais , esquecendo que a importância que os mesmos revestem para uma politica sustentada e coerente de desenvolvimento do concelho merecia que os mesmos tivessem sido já objecto da melhor atenção por parte da autarquia , de preferência desde o inicio do mandato.
Contudo , e ao arrepio de qualquer considerando de rigor , constata-se que o Sr. Presidente da Câmara optou por guardar essa intenção para o final do mandato ,«qual coelho que salta da cartola» , para assim tentar cativar e surpreender uma audiência menos atenta a estas manobras de politiquice de nível discutível.
Para além do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Alcochete já abordado no texto imediatamente anterior a este , é com toda a legitimidade e justificação que venho aqui manifestar um receio fundado de que a pretensão manifestada pelo Sr. Presidente da Câmara no site institucional daquele orgão , de elaborar em 2009 (isto é até ao final do mandato) ,e em simultâneo , vários Planos Estratégicos , nomeadamente para a Frente Ribeirinha , venha a condicionar seriamente o rigor e a qualidade que instrumentos dessa importância devem ter.
No que à reabilitação da zona ribeirinha diz respeito , importa acrescentar que a mesma é uma mais valia decisiva para Alcochete e para os munícipes, e poderá consubstanciar um novo impulso para o tecido empresarial do concelho, pois provocará um forte incremento nos sectores da restauração, comércio e serviços da área central da vila , que , como todos sabemos , tem sofrido um enorme desgaste físico e humano.
É pois imperioso que qualquer Plano Estratégico para a zona ribeirinha de Alcochete seja sustentado em estudos competentes , sérios , de preferência e atenta a sua importância , submetido até a um concurso de ideias internacional , tal como sucedeu no Montijo , bem como à ampla discussão pública.
Ora , parece evidente que o tempo que falta até ao final do actual mandato autárquico , cerca de nove meses , é manifestamente insuficiente para a preparação de um Plano Estratégico qualificado , rigoroso e ideal para a zona ribeirinha de Alcochete , até porque não me parece que tal iniciativa venha a ter o seu inicio já amanhã.
É por isso que não prescindo de fazer aqui uma séria advertência ao actual executivo camarário. NÃO HIPOTEQUEM O FUTURO DE ALCOCHETE EM NOME DA VONTADE DESMEDIDA DE GANHAR ELEIÇÕES!
Há questões cuja dignidade e importância para o futuro de Alcochete encerram um interesse superior que é manifestamente incompatível com estratégias eleitorais e com pressas de última hora.

Um mandato a brincar aos autarcas

Quem aceder ao site institucional da Câmara Municipal de Alcochete depara-se logo na página de abertura com a notícia em Destaque que a Câmara aprovou as Grandes Opções do Plano. No final dessa noticia existe um «atalho» http://www.cm-alcochete.pt/NR/rdonlyres/4366AC0B-3FD0-434E-B23C-9087ABA39374/0/Intro_doc_previsionais_09.pdf para um documento assinado pelo Sr. Presidente da Câmara intitulado «Enquadramento aos Documentos Provisionais de 2009».
Para além do pormenor deliciosamente classista e muito pouco comunista do (Dr.) após Luís Miguel Franco no final do documento , fiquei boquiaberto com o anúncio feito na respectiva página nº 3 , a propósito do Ordenamento do Território , que em 2009 está prevista a elaboração em 2009, entre outros, do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Alcochete, a elaboração do Plano Estratégico para a Frente Ribeirinha, a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica e a elaboração da Carta da REN.
A razão do meu espanto prende-se necessariamente com a seguinte pergunta: Então é no próprio ano em que finda o mandato que se elaboram planos estratégicos decisivos para o futuro do Concelho?
Não é necessário ser um perito em questões autárquicas mas apenas dotado de algum bom senso, para se concluir que face à proximidade do final do mandato é de todo descabido vincular os futuros protagonistas do poder local em Alcochete (independentemente de pertencerem ao mesmo partido que detém a maioria nos órgãos autárquicos) a documentos de âmbito estratégico que vão necessariamente condicionar o desenvolvimento do mandato nos próximos anos , em cuja preparação deveriam ter estado envolvidos do principio ao fim.
O bom senso impunha que fossem os novos eleitos a discutir e a preparar documentos de importância tão significativa para o concelho.
Nessa medida só posso entender o anúncio feito por Luís Miguel Franco (Dr.) como um verdadeiro exercício de «show off» politico em ano de eleições autárquicas , colocando o peso do anúncio da elaboração desses Planos acima da sua própria importância.
Num «post» assinado por mim no Praia dos Moinhos datado de 14 de Outubro de 2007 intitulado «Por um Plano Estratégico para Alcochete» http://praiadosmoinhos.blogspot.com/2007/10/o-pdm-da-oportunidade-perdida.html , denunciei a opção pela «navegação à vista» e pela pequena obra de proximidade com os munícipes (reparação da calçada, colocação de placas toponímicas, arranjo e limpeza dos espaços verdes existentes) que tem caracterizado a gestão municipal, e cujo potencial de aproveitamento político interessa rentabilizar ao máximo , em detrimento de qualquer consideração estratégica para o desenvolvimento qualificado e selectivo do concelho.
Nesse mesmo texto afirmei não conceber como realista qualquer revisão ao PDM sem antes se promover a elaboração de um conjunto de iniciativas que permitam que um instrumento administrativo tão vinculativo e decisivo ao desenvolvimento sustentado do concelho, traduza aquilo que realmente importa ao assegurar da sua qualificação e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes e lancei o desafio ao poder local em Alcochete : Proceda-se com urgência e antes de se aprovar qualquer proposta de revisão do PDM à elaboração séria de um PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE.
Estávamos em Outubro de 2007. Um ano e meio depois e a poucos meses do final do mandato Luís Miguel Franco (Dr.) anuncia a elaboração de um Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Alcochete…
Face a isto impõe-se pois uma conclusão. Foi mesmo um mandato de pura governação «à vista» e sem qualquer orientação estratégica. No fundo andaram mesmo a brincar aos autarcas!

O mandato da última oportunidade

Quem se der ao trabalho de proceder a uma análise do que o Orçamento de Estado para 2009 reserva para a política de cidades e para o Ordenamento do Território , conseguirá identificar um conjunto de princípios subjacentes ao documento , do qual me permito destacar aquilo que dele se retira em matéria de consolidação do sistema de planeamento territorial , desenvolvimento de uma politica de cidades forte e coerente , reforço da coesão territorial , o lançamento de uma Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira e valorização litoral ,e ainda a dinamização da politica social de habitação e reabilitação urbana.
É precisamente em relação a este último ponto – dinamização da politica de reabilitação urbana – que não prescindo de apelar à melhor atenção daqueles que em 2009 se fizerem eleger para os órgãos das autarquias locais em Alcochete.
Efectivamente , no quadro da Politica de Cidades abordada em sede de Orçamento de Estado para 2009 , a dinamização de politicas de reabilitação urbana surge reforçada pela implementação de novos instrumentos de engenharia financeira que visam mobilizar capitais privados , nomeadamente para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano previstos no âmbito da iniciativa comunitária JESSICA.
JESSICA é uma iniciativa do BEI (Banco Europeu de Investimento) criada em 2007 para a regeneração urbana das cidades que procura estimular o surgimento de formas inovadoras de financiamento e o surgimento de projectos de desenvolvimento integrado nesse âmbito com enfoque na importância do estabelecimento de parcerias para a regeneração urbanas e outras.
Em Portugal caberá ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) a gestão deste programa.
Sendo do conhecimento de todos o estado de abandono e degradação progressiva que se tem verificado no núcleo antigo de Alcochete , iniciativas como esta deverão merecer a melhor atenção e informação por parte dos futuros autarcas de Alcochete.
Depois de um mandado camarário caracterizado por uma confrangedora falta de preparação para a inovação , bem evidenciada pelo falhanço rotundo das candidaturas apresentadas pelo actual executivo camarário aos fundos do QREN , impreparação que já vem do tempo de executivo socialista , e que é bem evidencidada pelo «congelamento» das propostas de parceria para a apresentação de uma candidatura de Alcochete ao programa URBECOM ( para a revitalização do comércio tradicional na Vila de Alcochete ) que , ao que sei , a Associação de Comerciantes de Montijo e Alcochete apresentou à Câmara Municipal de Alcochete, é tempo de os eleitos locais neste concelho , olharem de forma avisada , verdadeiramente interessada e competente , para este tipo de iniciativas apoiadas por fundos comunitários. A continuar nesta senda , muito provavelmente quando chegar à Câmara Municipal de Alcochete alguém com capacidade , vontade politica e competência para formar parcerias e apresentar candidaturas sérias a estes programas , já não haverá mais fundos comunitários disponíveis para este efeito.
Para todos os efeitos a corrida contra o tempo já começou e o mandato autárquico que se segue a partir de 2009 poderá ser a última oportunidade para Alcochete beneficiar destes quadros de apoio.