O mandato da última oportunidade

Quem se der ao trabalho de proceder a uma análise do que o Orçamento de Estado para 2009 reserva para a política de cidades e para o Ordenamento do Território , conseguirá identificar um conjunto de princípios subjacentes ao documento , do qual me permito destacar aquilo que dele se retira em matéria de consolidação do sistema de planeamento territorial , desenvolvimento de uma politica de cidades forte e coerente , reforço da coesão territorial , o lançamento de uma Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira e valorização litoral ,e ainda a dinamização da politica social de habitação e reabilitação urbana.
É precisamente em relação a este último ponto – dinamização da politica de reabilitação urbana – que não prescindo de apelar à melhor atenção daqueles que em 2009 se fizerem eleger para os órgãos das autarquias locais em Alcochete.
Efectivamente , no quadro da Politica de Cidades abordada em sede de Orçamento de Estado para 2009 , a dinamização de politicas de reabilitação urbana surge reforçada pela implementação de novos instrumentos de engenharia financeira que visam mobilizar capitais privados , nomeadamente para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano previstos no âmbito da iniciativa comunitária JESSICA.
JESSICA é uma iniciativa do BEI (Banco Europeu de Investimento) criada em 2007 para a regeneração urbana das cidades que procura estimular o surgimento de formas inovadoras de financiamento e o surgimento de projectos de desenvolvimento integrado nesse âmbito com enfoque na importância do estabelecimento de parcerias para a regeneração urbanas e outras.
Em Portugal caberá ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) a gestão deste programa.
Sendo do conhecimento de todos o estado de abandono e degradação progressiva que se tem verificado no núcleo antigo de Alcochete , iniciativas como esta deverão merecer a melhor atenção e informação por parte dos futuros autarcas de Alcochete.
Depois de um mandado camarário caracterizado por uma confrangedora falta de preparação para a inovação , bem evidenciada pelo falhanço rotundo das candidaturas apresentadas pelo actual executivo camarário aos fundos do QREN , impreparação que já vem do tempo de executivo socialista , e que é bem evidencidada pelo «congelamento» das propostas de parceria para a apresentação de uma candidatura de Alcochete ao programa URBECOM ( para a revitalização do comércio tradicional na Vila de Alcochete ) que , ao que sei , a Associação de Comerciantes de Montijo e Alcochete apresentou à Câmara Municipal de Alcochete, é tempo de os eleitos locais neste concelho , olharem de forma avisada , verdadeiramente interessada e competente , para este tipo de iniciativas apoiadas por fundos comunitários. A continuar nesta senda , muito provavelmente quando chegar à Câmara Municipal de Alcochete alguém com capacidade , vontade politica e competência para formar parcerias e apresentar candidaturas sérias a estes programas , já não haverá mais fundos comunitários disponíveis para este efeito.
Para todos os efeitos a corrida contra o tempo já começou e o mandato autárquico que se segue a partir de 2009 poderá ser a última oportunidade para Alcochete beneficiar destes quadros de apoio.