Num texto publicado no Praia dos Moinhos no passado dia 09 de Março , F.Bastos tocou num dos pontos mais picantes da gestão autárquica por estar precisamente em causa uma , senão a principal fonte de receitas das autarquias. Refiro-me ao Imposto Municipal sobre Imóveis , imposto que corresponde à antiga Contribuição Autárquica , e que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis , revertendo a sua receita a favor dos municípios onde se localizem.http://praiadosmoinhos.blogspot.com/2009/03/espero-sentado.html
Como bem refere FBastos no seu texto , o Imposto Municipal sobre Imóveis vai aumentar este ano 135 euros devido à cláusula de salvaguarda criada em 2003 ao abrigo da reforma do património de então. O agravamento será de 150 euros e em 2011 de 165 euros.
No Orçamento de Estado para 2009 está consignada uma redução em 0,1 pontos percentuais da taxa máxima do imposto e o alargamento de seis para oito anos (imóveis cujo valor tributável vá até aos 157 500 euros) e de três para quatro anos (avaliados em até 235 250 euros) dos prazos de isenção do imposto.
Por ser um dos pontos mais sensíveis da gestão autárquica , as reformas do IMI e as alterações das taxas máximas estão habitualmente na origem dos maiores diferendos entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo sempre que se perspectiva qualquer alteração que implique diminuição de receitas provenientes deste imposto como acontece presentemente com a referida redução em 0,1 pontos percentuais aprovada no Orçamento de Estado de 2009.
Tal como os outros concelhos do distrito se Setúbal , a Câmara Municipal de Alcochete pratica a taxa máxima de IMI . Assim está em vigor uma taxa de 0,700% para prédios urbanos não avaliados ao abrigo do Código do IMI , de 0,400% para os avaliados ao abrigo do Código e de 0,80% para prédios rústicos , contrariando de forma evidente os painéis que a CDU (força maioritária no concelho) tem andado a colocar em diversos pontos do concelho afirmando que no período de crise que atravessamos é necessário encontrar soluções para as pessoas.
No poder a CDU (PCP) faz exactamente o contrário pois cobra o máximo sem ter em conta as dificuldades das populações , virando a cara envergonhadamente à dura realidade que a maior parte das famílias atravessa.
Num ano de eleições autárquicas afigura-se legitima a exigência de FBastos no que respeita à necessidade dos diversos candidatos assumirem frontalmente e sem rodeios uma posição relativamente a esta questão do IMI.
Não sendo ainda este o momento e o local oportuno para uma tomada de posição sobre esta matéria , não deixo contudo de lançar algumas bases de discusão que podem e devem merecer a reflexão de todas as forças politicas e respectivos candidatos às próximas eleições autárquicas .
Antes contudo permito-me afirmar que o equilibrio financeiro da autarquia não pode ser procurado apenas nos aumentos dos impostos municipais.
Um dos pontos que deve merecer a reflexão critica de todos nós é , como se tem falado , a possibilidade de minorar ou onerar a taxa do IMI, de acordo com as disposições da lei, em relação a proprietários de imóveis reabilitados ou em reabilitação inseridos no núcleo antigo de Alcochete.Pelo contrário, agravar essa taxa nos casos em que os proprietários não correspondem às solicitações da Câmara nesse sentido.
Poder-se-á igualmente ponderar essa hipótese relativamente a outras zonas das vilas do concelho.
Outra solução adicional poderia passar pela redução da taxa do IMI para os prédios arrendados para habitação nessas zonas do Concelho , elevando-se as taxas previstas para os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano.
Por outro lado poder-se-ia ponderar a possibilidade de reduções significativas no IMI para os prédios que passem a utilizar fontes de energia alternativas.
Nesta apreciação também poderemos colocar a hipótese de a taxa variar em função do apuramento da situação social dos sujeitos passivos do imposto e num plano bem mais complexo de aferir , das reais necessidades de financiamento do município e da qualidade do serviço prestado pela autarquia aos munícipes.
Têm a palavra as forças politicas e os candidatos autárquicos.
Já agora e passe a publicidade à instituição bancária em causa , e porque pode ser útil para os visitantes do Alcochetanidades ,aqui fica um link onde poderão fazer simulações e comparações em sede de IMI:
Sem comentários:
Enviar um comentário