quinta-feira, 4 de junho de 2009

Escola do Monte Novo - ASAE processa Câmara Municipal de Alcochete

A edição de ontem (03.06.2009) do Jornal de Alcochete vem mais uma vez reforçar a ideia de que este periódico se assume cada vez mais como caixa de ressonância ao serviço do marketing politico da Câmara Municipal e da CDU.
Digo isto a propósito de uma noticia divulgada naquela edição do JA intitulada «Autarquia Aprova novo Centro Escolar» (http://www.jornaldealcochete.com/content/view/2118/68/)
a qual cita o Vereador comunista da educação Paulo Machado , que afirma que:« é fundamental a construção do Centro Escolar da Quebrada porquanto é a partir da construção deste centro escolar que vamos poder implementar obras de recuperação das escolas do centro da vila, nomeadamente da Escola do 1.º Ciclo do Monte Novo».
O que importa destacar naquela citação do Vereador comunista é a referência à Escola do Monte Novo , sendo legitimo depreender que aquele aproveitou uma vez mais a enorme disponibilidade do Jornal de Alcochete para servir a máquina de propaganda camarária , para de forma desastrada reagir ao texto de Fonseca Bastos publicado no Praia dos Moinhos no passado dia 01 de Junho , intitulado «Critérios de Gestão Discutíveis» , na qual se denuncia a situação calamitosa de degradação em que aquele estabelecimento de ensino do 1º Ciclo se encontra , situação que não só condiciona gravemente a utilização de um espaço já por si insuficiente para o número de alunos que a frequentam , como inclusivamente põe em risco a integridade física das crianças , dos docentes e funcionários que ali trabalham.
http://praiadosmoinhos.blogspot.com/2009/06/criterios-de-gestao-discutiveis.html
Segundo sei , Luís Franco e a Câmara Municipal de Alcochete têm pura e simplesmente ignorado esta situação , mostrando-se completamente indiferentes em relação às condições precárias em que o estabelecimento de ensino tem funcionado.
O desinteresse e a falta de preocupação de Luís Franco e da Câmara Municipal que justificam o título do texto de Fonseca Bastos acima referido («Critérios de Gestão Duvidosa«) , ficam completamente comprovados pelas palavras do Vereador comunista da educação Paulo Machado , as quais revelam bastamente que é um assunto que não merece a consideração de urgente por parte do executivo camarário , ficando a resolução dos problemas da escola do Monte Novo , alguns deles resolúveis imediatamente com um investimento reduzido , adiados para data indeterminada coincidente com as obras de construção do pretenso Centro Escolar da Quebrada.
Até lá , e sabe-se lá quando é que é esse «até lá» , os alunos , docentes e funcionários do Monte Novo têm que sujeitar-se ao terrível estado de degradação em que a escola se encontra.
Mais uma vez reforço as palavras de Fonseca Bastos «CRITÉRIOS DE GESTÃO DUVIDOSOS»
A minha qualidade de advogado permite-me ter um conhecimento privilegiado relativamente às alterações legislativas em matérias de interesse público.
Sabendo que o Decreto Lei nº 119/2009 de 19 de Maio transferiu para a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica as competências do Instituto do Desporto de Portugal em matéria de fiscalização do cumprimento do D.L. nº 379/97 de 27 de Dezembro , que aprovou o Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte, não pude deixar de tentar apurar junto de quem de direito , se esta situação da Escola do Monte Novo não deveria merecer o interesse daquele orgão de Policia Criminal.
Fui então que obtive a informação que esta situação da Escola do Monte Novo havia sido já anteriormente denunciada à ASAE e que aquela entidade iniciou já um processo de Contra Ordenação contra a Câmara Municipal de Alcochete.
Ficamos então todos a saber que o desleixo e a incompetência da Câmara Municipal de Alcochete é alvo de um processo instaurado pela ASAE.
Como diz o presidente comunista Luís Franco (Dr.) , Alcochete está na moda…
Eis uma noticia que certamente não veremos publicada no JORNAL DE ALCOCHETE...

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