Atrasar o futuro de Alcochete...confissões de incompetência.

Numa entrevista ao site Setúbal na Rede , Luís Franco (Dr.) , Presidente da Câmara Municipal de Alcochete , e candidato comunista àquele orgão autárquico realça e citando aquele site , «… Alcochete “deve manter a sua identidade”, defendendo para isso “dois princípios políticos fundamentais”, que passam pela “valorização da identidade do município e pelo seu desenvolvimento sustentável”. Além disso, o actual presidente da câmara garante que os “quatro eixos políticos” do seu actual mandato “vão ser prosseguidos”, nomeadamente com a “actualização dos instrumentos de planeamento e gestão do território”. Luís Franco critica o anterior executivo socialista, que “pouco ou nada fez” nesta área, revelando que “já está concluída” a primeira fase da revisão do plano director municipal.»
Ver link: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=10871

Neste parágrafo está sintetizado o manancial de incompetência , bem como a incapacidade de cumprir com os compromissos e a falta de vergonha e até descaramento que tem caracterizado o mandato de Luís Franco (Dr.) à frente da Câmara Municipal de Alcochete.
É que , como tem sido bastamente denunciado no Alcochetanidades , Luís Franco (Dr.) e a CDU perderam um mandato inteiro sem elaborar um Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Alcochete , um Plano Estratégico para a Frente Ribeirinha, uma Avaliação Ambiental Estratégica , um Plano de Mobilidade Sustentável ou um Plano Turístico para Alcochete.
As responsabilidades , essas , são uma vez mais atiradas para cima do anterior executivo , numa prática recorrente de desculpabilização comunista que se iniciou no primeiro dia do mandato e que pelos vistos se vai prolongar até ao último.
Num texto que aqui publiquei no dia 13 de Janeiro deste ano intitulado «Um mandato a brincar aos autarcas» comentei o anúncio feito por Luís Franco (Dr.) num documento discretamente publicado no site institucional da Câmara Municipal de Alcochete baptizado de «Enquadramento aos Documentos Provisionais de 2009» , cujo link aqui deixo para quem quiser confirmar o que aqui afirmo. (http://www.cm-alcochete.pt/NR/rdonlyres/4366AC0B-3FD0-434E-B23C-9087ABA39374/0/Intro_doc_previsionais_09.pdf) ,
Nesse documento assinado por Luís Franco (Dr.) , o candidato comunista afirmou , na respectiva página nº 3 , a propósito do Ordenamento do Território , que em 2009 está prevista entre outros, do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Alcochete, a elaboração do Plano Estratégico para a Frente Ribeirinha, a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica e a elaboração da Carta da REN.
Sobre essa promessa formulei uma pergunta: Então é no próprio ano em que finda o mandato que se elaboram planos estratégicos decisivos para o futuro do Concelho?
Link: http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/01/um-mandato-brincar-aos-autarcas.html
Pelo teor do parágrafo retirado do site Setúbal na Rede depreende-se então que ao contrário do que referiu em Janeiro deste ano no supra citado documento , Luís Franco (Dr.) adia para algures durante o próximo mandato (2010-2015) a elaboração e aprovação dos instrumentos de planeamento de que Alcochete tanto carece e que o colocam com um atraso de quase 10 anos em relação à maioria dos municípios portugueses.
Mais grave do que esta evidente incapacidade de promover a elaboração de documentos de planeamento estratégico fundamentais ao cumprimento do desígnio do desenvolvimento sustentado de Alcochete é a afirmação feita por Luís Franco (Dr.) nesse parágrafo da entrevista de que está concluída a primeira fase de revisão do PDM de Alcochete.
A gravidade dessa afirmação radica precisamente no facto de se estar a promover uma revisão ao PDM sem existirem os instrumentos de planeamento estratégico acima referidos , tal como é confirmado pelo candidato comunista.
Num «post» assinado por mim publicado no Praia dos Moinhos em Outubro de 2007 , intitulado «O PDM da oportunidade perdida» ,http://praiadosmoinhos.blogspot.com/2007/10/o-pdm-da-oportunidade-perdida.html , denunciei a opção pela «navegação à vista» e pela pequena obra de proximidade com os munícipes (reparação da calçada, colocação de placas toponímicas, arranjo e limpeza dos espaços verdes existentes) que tem caracterizado a gestão municipal, e cujo potencial de aproveitamento político interessa rentabilizar ao máximo , em detrimento de qualquer consideração estratégica para o desenvolvimento qualificado e selectivo do concelho.

Nesse mesmo texto afirmei não conceber como realista qualquer revisão ao PDM sem antes se promover a elaboração de um conjunto de iniciativas que permitam que um instrumento administrativo tão vinculativo e decisivo ao desenvolvimento sustentado do concelho, traduza aquilo que realmente importa ao assegurar da sua qualificação e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes e lancei o desafio ao poder local em Alcochete : Proceda-se com urgência e antes de se aprovar qualquer proposta de revisão do PDM à elaboração séria de um PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE.

Estávamos em Outubro de 2007…
Vem agora Luís Franco (Dr.) confirmar o que eu mais temia.

Está concluída a primeira fase de revisão do PDM sem se terem aprovado instrumentos de planeamento estratégico cujos princípios deveriam nortear qualquer iniciativa de revisão do PDM. Tem sido assim na maioria dos municípios que pugnam por uma gestão autárquica rigorosa e competente.
No plano técnico e legal não faço sequer a mais pequena das ideias como foi possível concluir essa primeira fase da revisão do PDM sem esses instrumentos sabendo de antemão que os mesmos o devem integrar.
A revisão dos PDM , considerados pelos peritos como a segunda geração do planeamento do território à escala municipal , envolve um verdadeiro caldeirão onde todos os temas devem ser integrados , desde os mapas de ruído , às avaliações ambientais estratégicas , cartas , planos e sub-planos da mais variada índole , previamente aprovados.
Se como confirma Luís Franco (Dr.) , pouco ou nada disto existe em Alcochete , como é que se avançou com a revisão do PDM?
Na minha perspectiva , tal como já anteriormente denunciei , o executivo comunista de Alcochete , mais do que adiar sistematicamente o futuro de Alcochete , está verdadeiramente a hipotecá-lo.

Em Alcochete a descredibilização do planeamento do território segue em espiral e corrói literalmente o seu princípio de bem público , podendo afectar gravemente a qualidade de vida neste concelho a médio prazo.
É o que vai acontecer se se confirmarem as expectativas comunistas de obtenção de uma maioria absoluta em Alcochete nas próximas eleições autárquicas…