Quarto Vector ou Pilar para o Desenvolvimento Estratégico de Alcochete - «Alcochete Concelho de Boas Práticas Governativas e Participação»

Conforme referi anteriormente este vector estratégico visa aumentar a boa governabilidade da autarquia (que bem precisa…) e aumentar a cidadania promovendo nos moldes que já referi noutros textos a capacidade de participação activa e informada dos munícipes de Alcochete.
Este vector estratégico contém portanto dois objectivos que estão intimamente interligados e que se complementam.
Por um lado aumentar a boa governabilidade da autarquia , com órgãos de grande qualidade e eficiência . Por outro , visa aumentar a cidadania , promovendo a capacidade de participação activa e informada dos munícipes na vida de Alcochete.
No que respeita às acções adequadas à qualificação da governação da autarquia sugiro que se adoptem modelos de gestão de elevada qualidade nos diversos procedimentos administrativos da Câmara Municipal de Alcochete visando a obtenção da certificação de qualidade de acordo com as normas ISO , quer na vertente da Gestão da Qualidade ISO9001 , quer na vertente da Gestão Ambiental ISO14001 , à semelhança do que acontece já em inúmeras Câmaras Municipais em Portugal.
A certificação do Sistema de Gestão da Qualidade consiste na avaliação por um Organismo Certificador, atestando que a autarquia cumpre todos os requisitos da norma ISO 9001, incorporando na actividade das suas divisões princípios de gestão relativos nomeadamente à focalização nos munícipes, liderança, envolvimento dos funcionários e melhoria contínua. A produtividade no seio da autarquia seria reforçada pela reorganização dos processos, e a imagem da Câmara Municipal seria fortalecida pelo prestígio associado a esta certificação.
Trata-se portanto de promover a racionalização e a modernização administrativa, essencialmente com os objectivos de simplificar processos, agilizar a decisão, assegurar melhor interface com os munícipes e reduzir os tempos de resposta , abrangendo a prestação de serviços do Departamento Administrativo no âmbito do atendimento geral, tratamento de requerimentos e exposições, licenciamento de actividades comerciais diversas na matéria da competência da Câmara e fiscalização do cumprimento das posturas Municipais , prestação de serviços do Departamento de Planeamento e Urbanismo no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e fiscalização do cumprimento das Posturas Municipais.
Os principais benefícios do Sistema de Gestão da Qualidade traduzem-se portanto no aumento da satisfação dos munícipes , na melhoria da imagem da autarquia , redução de custos , melhoria da gestão e dos processos internos ,e no maior envolvimento de todos os funcionários municipais.
A certificação do Sistema de Gestão Ambiental visa sobretudo uma melhor consciencialização dos quadros municipais para a problemática da sustentabilidade , pois deve ser a Câmara Municipal a dar um primeiro exemplo de bom comportamento ambiental , promovendo a opção por decisões amigas do ambiente.
Quanto aos benefícios do Sistema de Gestão Ambiental , posso destacar uma melhor capacidade de resposta às pressões legislativas e regulamentares em matéria de ambiente ,a redução de custos através da melhoria de desempenho ambiental,a melhoria da eficiência e produtividade e a consciencialização e envolvimento de todos os quadros municipais para as questões ambientais , garantindo que essas questões são adequadamente geridas , facto que contribuirá também para a melhoria da imagem da autarquia.
Num próximo texto abordarei a segunda vertente deste Vector estratégico , mais concretamente a promoção da participação activa e informada dos munícipes na vida do concelho.

Terceiro Pilar Estratégico para o Desenvolvimento de Alcochete-«Alcochete Concelho de Inovação e Desenvolvimento.» Conclusão

Porque este espaço assume a dupla vertente da denúncia do estado vegetativo em que o actual executivo camarário comunista colocou o concelho , e da apresentação de ideias que possam contribuir positivamente para o desenvolvimento de Alcochete , retomo novamente a temática que venho desenvolvendo desde a abertura do Alcochetanidades sobre os vectores ou pilares de qualquer plano de desenvolvimento estratégico para Alcochete (PEDA) que interrompi no passado dia 08 de Fevereiro , para então abordar mais detalhadamente o conjunto de acções que na minha perspectiva podem contribuir para a implementação daquele que seleccionei como Terceiro Pilar Estratégico para o Desenvolvimento de Alcochete que apelidei de Alcochete Concelho de Inovação e Desenvolvimento.
http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/02/alcochete-concelho-de-inovacao-e.html
Conforme referi naquele texto , como acções prioritárias a desenvolver no âmbito deste vector destaco:- Procurar a excelência nas Infra-estruturas e Equipamentos de Apoio às Actividades Produtivas , sobretudo do sector terciário.

- Criar em Alcochete um organismo multiparticipado para a Inovação e Formação;

- Banalização das novas tecnologias de informação.

- Criar um Gabinete para promover e facilitar a instalação de empresas relevantes para o desenvolvimento de Alcochete.

- Promover iniciativas empresariais jovens.
No que respeita à primeira daquelas acções , e em coerência com o que venho defendendo desde 2007 , deve assumir-se como opção séria em termos dos designados investimentos âncora , a criação de infra-estruturas e equipamentos de apoio adequados à instalação no Concelho de actividades produtivas com especial incidência no sector terciário , garantindo-lhes elevada produtividade e competitividade , reforçando a especial atractividade do concelho de Alcochete em função da sua localização estratégica e da futura instalação na zona de infra-estruturas aeroportuárias.
Para tal é fundamental que o próximo executivo camarário em Alcochete supra a total incapacidade revelada pelo actual executivo comunista em matéria de promoção de parcerias com empresários individuais e Associações Empresariais , Associações de Trabalhadores , instituições ligadas à investigação e ao desenvolvimento , organismos da Administração Central e entidades prestadoras de serviços públicos.
Para a prossecução deste pilar ou vector sustento igualmente a criação de um organismo multiparticipado para a Inovação e Formação que se assuma como motor da discussão e da dinamização da modernização do tecido produtivo de Alcochete rumo à respectiva terciarização.
A inserção de Alcochete na rede de Cidades Digitais , com uma aposta fortíssima na divulgação das novas tecnologias de informação entre empresas e particulares e o desenvolvimento de um sistema integrado de informação municipal que promova um interface entre o munícipe e a CMA também se afigura essencial à concretização deste pilar.
Tal interface permitiria por exemplo aos munícipes solicitarem a emissão de licenças e consulta de processos via Internet , obter informações sobre serviços de saúde e marcação de consultas , o estabelecimento de uma plataforma para o comércio tradicional , uma base para a tele-venda de produtos e serviços sediados no concelho , informação sobre transportes públicos com informação sobre o cumprimento de horários em tempo real.
De igual forma a criação de um Gabinete responsável pela dinamização do marketing do Concelho junto de potenciais investidores especialmente seleccionados , e com competência para orientar eficazmente intenções de investimento em Alcochete , sobretudo em áreas relevantes para o respectivo desenvolvimento sustentável , também se afigura pertinente à prossecução deste vector.
Por fim dever-se-á incentivar e acarinhar as iniciativas empresariais jovens , facilitando a sua inserção no tecido produtivo local , criando um conjunto de incentivos que poderão passar por concursos de ideias e projectos , disponibilização de instalações a custos mais baixos , prémios anuais , campanhas de promoção do empreendedorismo activo , apadrinhamento de jovens empresários por empresários mais experientes radicados no concelho estimulando parcerias entre mais novos e mais velhos.
Nos textos seguintes passarei ao quarto e penúltimo vector do desenvolvimento estratégico de Alcochete que apelidei de Alcochete Concelho de Boas Práticas Governativas e Participação.
No final deste tema apresentarei um quadro resumo de todos os vectores abordados com os respectivos links para os textos.

Juventude para mudar

Cansados de assistir às oportunidades perdidas por este Executivo comunista e ao estado de imobilismo em que se encontra o nosso Concelho, um grupo de jovens decidiu unir-se em torno dos princípios da verdadeira social-democracia, dando assim origem ao reaparecimento da JSD Alcochete.
Alcochete precisa de mudança, precisa de abandonar esta gestão atrasada que funciona em função de interesses partidários e que hipoteca o futuro dos nossos jovens.
Lutamos por uma autarquia, moderna, eficiente, arrojada e solidária, que defenda o progresso económico, mas que esteja sempre ao lado de quem mais precisa, dos mais desfavorecidos, dos idosos e das crianças.
A JSD/Alcochete quer que os nossos Jovens sejam os actores da mudança, participando hoje na criação do seu futuro. É tempo de nos unirmos e de defendermos um novo ideal de desenvolvimento para o Concelho, no estreito respeito pelo que fomos no passado.
É neste sentido que a JSD/Alcochete irá promover na próxima semana a campanha com o nome “Vem agarrar o futuro… Connosco!”, através da colocação de muppies nas ruas do nosso Concelho.
Para possibilitar a participação de todos, A JSD/Alcochete lançou também o blog http://jsdalcochete.blogs.sapo.pt/, que pretende ser o local de encontro e de discussão de ideias.
A JSD Alcochete apela ao apoio e ao envolvimento de todos os Jovens para a construção de um futuro melhor, para o nosso Concelho e para Portugal!
Só unidos conseguiremos vencer!

Rute Figueiredo

Problemas de Visão (de futuro)...ou falta dela...

Para além de constituir um facto digno de anedota , e mais uma prova evidente da incompetência e falta de zelo da Câmara Municipal de Alcochete, é também , no meu entendimento,prova acabada do estado de obsolescência que atinge o actual executivo camarário.
Refiro-me obviamente ao cartaz camarário colocado na Fonte da Senhora apelando a uma visita à Biblioteca Municipal de Alcochete , no qual se pode ler a frase «Consigo CONTRUIMOS o futuro» , facto denunciado pelo Prof. João Marafuga no Praia dos Moinhos.
Devo contudo dizer que o cartaz e o erro ortográfico nele patente são de facto de um simbolismo inquestionável.
É que a gralha ortográfica atinge precisamente a palavra CONSTRUIR , nada mais nada menos do que aquilo que esta Câmara Municipal NÃO consegue fazer.
Nessa perspectiva não fico surpreendido com o erro ortográfico patente no cartaz camarário. É que o mesmo é um sintoma evidente da total alergia camarária quanto a «construir».
A propósito de anedotas não prescindo aqui de dar conhecimento a todos os visitantes do Alcochetanidades das verdadeiras razões que levaram a Câmara Municipal de Alcochete , ao contrário de outras Câmaras Municipais , a ignorar o MODCOM , projecto do Ministério da Economia e Inovação que visa a modernização e revitalização da actividade comercial, em centros com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.
Tal facto foi aqui denunciado num texto publicado no dia 18 de Fevereiro de 2009 intitulado «Não se incomode Sr.Presidente da Câmara…deixe andar» , no qual manifestei a minha perplexidade pelo facto da CMA não aproveitar um projecto que poderia criar condições que atenuem o empobrecimento comercial do centro da vila de Alcochete , e que permitam a sua revitalização.
A explicação relativamente às razões do desinteresse camarário nesta questão foi dada pela voz do Vice-Pesidente da Câmara Municipal de Alcochete numa intervenção numa cerimónia realizada no passado dia 20 de Fevereiro no Salão Nobre dos Paços do Concelho , intervenção citada pelo site institucional da CMA.
Disse o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcochete a propósito do Núcleo Antigo da Vila de Alcochete e citando: «… o Núcleo Antigo de Alcochete, que tem muita vida, muitos restaurantes, muitos serviços e onde moram muitas pessoas”. SIC
http://www.cm-alcochete.pt/pt/conteudos/noticias+e+eventos/noticias/destaques/Bandeira_Mobilidade_23Fev09.htm
Está explicado o mistério. Para o actual executivo camarário não é necessária qualquer intervenção no Núcleo Antigo de Alcochete pois acham que o mesmo fervilha de vida , restaurantes , serviços e moradores!!!
Será que o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcochete se estava mesmo a referir ao núcleo antigo desta Vila? Será que foi uma piada de Carnaval? Será que sou eu que estou a precisar de óculos ou é o Sr. Vice Presidente que está? Ou será que os óculos escuros que os elementos do executivo camarário ostentam fora dos Paços do Concelho os impedem de ver com clareza?
No que respeita a anedotas e situações caricatas , a afirmação do Sr. Vice Presidente da Câmara rivaliza com o erro ortográfico do cartaz camarário colocado na Fonte da Senhora.

Sustentabilidade e os Projectos Turisticos para a Praia dos Moinhos

Num texto publicado no Praia dos Moinhos http://praiadosmoinhos.blogspot.com/ no passado dia 13 de Janeiro de 2009 cuja leitura recomendo vivamente, Fonseca Bastos , com a pertinência e objectividade que caracterizam os seus textos , chama a atenção para o impacto dos empreendimentos turísticos projectados para a Praia dos Moinhos , no espaço das antigas secas de bacalhau , apelando à sua rejeição pela CCDR-LVT.
http://praiadosmoinhos.blogspot.com/2009/01/carta-aberta-ao-presidente-da-ccdr-lvt.html
O tema voltou ontem a ser abordado por Fonseca Bastos no Praia dos Moinhos a propósito da noticia publicada ontem no Jornal Público que associa a aprovação da nova frente ribeirinha de Alcochete ao caso Freeport.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366268&idCanal=62
Sem querer abordar o tema pantanoso do caso Freeport , não posso deixar de salientar a importância da questão trazida à colação por Fonseca Bastos , apelando antes de mais a todos os responsáveis envolvidos no eventual licenciamento deste projecto que procedam a uma análise criteriosa , fundamentada e sobretudo , livre de quaisquer pressões de índole económica e politica.
Nessa análise recomendo que se tenham em conta algumas premissas que considero essenciais ao licenciamento de qualquer projecto desta dimensão a implementar numa zona tão sensível como é a Praia dos Moinhos em Alcochete.
Antes de mais , e afastando qualquer fundamentalismo ambiental nesta matéria , não podemos olvidar que o turismo se assumiu nas últimas décadas como uma actividade económica vigorosa capaz de contribuir de forma eficaz para o desenvolvimento económico e diversificação das actividades geradoras de riqueza. A capacidade de gerar tais impactos económicos para um qualquer destino turístico, seja uma cidade, uma região,ou um país advém dos seus visitantes, dos respectivos gastos e do efeito multiplicador decorrente da sua presença.
Neste quadro, o desenvolvimento turístico é normalmente associado a alguns benefícios para muitas regiões, contribuindo nomeadamente para a criação de emprego, a criação de oportunidades de desenvolvimento das áreas rurais propiciando um reequilíbrio do território, a construção de novas infra-estruturas e equipamentos , e o aumento da cobrança de impostos.
Que o turismo é uma ferramenta de crescimento da economia de uma região é um dado mais que adquirido, mas a economia é apenas um dos três pilares que o turismo sustenta. Os aspectos sociais, culturais e ambientais são os restantes pilares do desenvolvimento de um destino turístico e são estes que requerem ainda alguma atenção por parte de todos os envolvidos na promoção e licenciamento de projectos como os previstos para a Praia dos Moinhos em Alcochete.
Não podemos esquecer que o turismo tem também as suas consequências negativas, tanto em termos ambientais, como económicos e sociais. De entre este tipo de consequências, destacam-se as seguintes pelo seu potencial de gerar problemas: intensificação da actividade de edificação, sobrepovoamento, competição directa com outros usos do território, a perda ou adulteração de tradições locais, a alteração da estrutura social e dos estilos de vida locais, os impactos paisagísticos, as alterações nos ecossistemas, a contaminação dos recursos naturais.
Se os aspectos positivos constituem uma contribuição valiosa para o desenvolvimento económico e social dos destinos turísticos, devendo ser potenciados os seus efeitos por forma a maximizar os resultados, já muitos, se não mesmo todos os aspectos negativos podem ser mitigados ou mesmo eliminados através de processos de planeamento do desenvolvimento turístico, definindo estratégias de intervenção e aplicando métodos de gestão adequados a cada situação.
Tais processos de planeamento devem assentar na preocupação de sustentabilidade de que fala Fonseca Bastos no supra citado texto publicado no Praia dos Moinhos no dia 13 de Janeiro de 2009.
A sustentabilidade dos territórios é uma causa que tem de ser partilhada e que é da responsabilidade de todos, agentes de desenvolvimento, investidores, incluindo os turísticos, populações e eleitos locais.
Naturalmente, que num tempo marcado por uma forte concorrência, os investidores focalizam a sua acção na tentativa de maximizar os lucros, pelo que, não raramente evitam assumir os custos ambientais decorrentes das suas actividades. No entanto esta é já uma realidade em mudança, muito por causa do crescente grau de consciência ambientalista dos consumidores em geral, e dos utilizadores de serviços turísticos, em particular, procurando as empresas captar a sua preferência, olhando o ambiente como uma nova oportunidade de negócio.
A compreensão e integração dos factores ambientais na gestão das empresas sejam turísticas, ou não, tornou-se assim numa prova de realismo político e económico, constituindo uma prova não apenas de civismo por parte dos gestores, mas também de realismo económico.
A assunção de responsabilidades sociais e sobretudo ambientais por parte dos agentes envolvidos na actividade turística tornou-se numa condição imprescindível para se conseguir alcançar uma imagem de marca turística valorizada.
No que respeita às preocupações de Fonseca Bastos com a sustentabilidade importa não radicalizar o discurso evitando afastar de uma vez por todas a ideia da qualificação turística da Praia dos Moinhos. É que na minha modesta perspectiva , não só a sustentabilidade não é um processo com um final, mas antes, um processo continuado no tempo , como se trata de um conceito demasiado genérico. Assim sendo nem todos os projectos, em todos os lugares , podem ser 100% sustentáveis, embora a maioria, se não todos, podem e devem ser tornados mais sustentáveis do que o são. E os eventuais projectos turisticos para a Praia dos Moinhos não devem fugir a esta regra evitando assim danos irrecuperáveis para a frente ribeirinha de Alcochete.

E por cá....? Por cá brinca-se aos Presidentes de Câmara e aos Vereadores...

Á mesma hora em que o Sr. Presidente da Câmara de Alcochete , Luis Franco Dr. e a sua vereação assistiam ao desfile carnavalesco das escolas de Alcochete , noutro concelho da área metropolitana de Lisboa , a respectiva Câmara Municipal lançava um programa de esterilização dos animais de companhia – canídeos e felídeos - dos munícipes que demonstrem não possuir meios para custear a respectiva cirurgia, dando-se prioridade aos idosos, salvaguardando assim o constante abandono de ninhadas na via pública.
Trata-se de uma medida tomada no âmbito das competências inequívocas que as autarquias locais têm na defesa e protecção da saúde pública e, por outro, o conhecimento de que muitas famílias de fracos recursos económicos terem na sua posse animais de companhia, sendo que em muitos casos, nomeadamente no que se refere a pessoas de idade, estes serem a sua única companhia.
As autarquias devem contribuir para a construção e promoção de uma cultura de responsabilidade na gestão dos animais, procurando criar condições necessárias à tomada de consciência e mudança de atitudes em relação à forma de tratamento dos animais.
Infelizmente a Câmara de Alcochete não só não promove essa cultura , como ela própria é um exemplo negativo em matéria de gestão dos animais.

Em relação a este tema sugiro uma leitura ao texto aqui publicado no dia 30 de Janeiro de 2009 intitulado «NEM OS ANIMAIS ESCAPAM AO DESGOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE».

http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/01/nem-os-animais-escapam-ao-descaminho.html

Os privados que reabilitem...

«…quando se trata de defender o interesse público conferido pelo voto,há que colocar todo o empenho e dedicação naquilo que se faz…»
Não resisto a citar parte de mais um excelente comentário de Luís Galvão publicado no Alcochetanidades , excerto que na minha perspectiva define por defeito o actual executivo camarário.
Muitos exemplos têm vindo à colação daquilo que é a evidente falta de empenho e dedicação da Câmara Municipal de Alcochete na defesa dos interesses do concelho.
Para não fugir à regra , também a politica de intervenção camarária em matéria de reabilitação urbana em Alcochete , mormente do degradado e desertificado núcleo histórico da vila , revela uma tendência já conhecida para o facilitismo , para o alijar da responsabilidade e para a falta de envolvimento empenhado na resolução efectiva dos problemas.
Foi na passada quarta-feira que o Executivo Municipal aprovou a delimitação do Núcleo Antigo de Alcochete como Área de Reabilitação Urbana.
Consequência directa dessa deliberação , os proprietários de edifícios na referida Área de Reabilitação Urbana que realizarem obras de reabilitação têm direito a incentivos fiscais, desde que as mesmas tenham início no período entre 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010 e estejam concluídas a 31 de Dezembro de 2012.
Tais benefícios abrangem o IRS ,o IRC e o IMI e traduzem-se por um lado em incentivos à constituição de Fundos de Investimento Imobiliário em reabilitação urbana, que ficam isentos de IRC, desde que pelo menos 75% dos seus activos sejam imóveis sujeitos a acções de reabilitação em Áreas de Reabilitação Urbana, ou sujeitos à tributação à taxa especial de 10% dos rendimentos em unidades de participação nestes fundos, em sede de IRS e IRC , e por outro na possibilidade de obter isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de 5 anos, isenção que pode ser renovada por um período adicional de 3 anos.
Ou seja , o executivo camarário demite-se das suas responsabilidades nesta matéria não intervindo , optando claramente pelo mais fácil , delegando nos proprietários toda a iniciativa da reabilitação em troca de benefícios fiscais.
Face à actual conjuntura económica , aos custos da reabilitação , ao perfil da população residente no núcleo antigo de Alcochete , o mais certo é que esta iniciativa camarária não venha a ter qualquer efeito em matéria de reabilitação urbana , pois sinceramente não acredito que haja muitos proprietários com capacidade financeira , ou com motivação para promover obras de reabilitação a troco de benefícios fiscais.
Havia contudo uma outra opção em matéria de reabilitação urbana , opção que impunha uma intervenção mais séria e empenhada da CMA.
Refiro-me concretamente à opção pela via do financiamento através do REHABITA.
O Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (REHABITA), tem por objectivo apoiar financeiramente as Câmaras Municipais na recuperação de zonas urbanas urbanas antigas. O financiamento no âmbito do REHABITA destina-se a apoiar a execução de obras de conservação, de beneficiação ou de reconstrução de edifícios habitacionais e as acções de realojamento provisório ou definitivo daí recorrentes, no âmbito de operações municipais de reabilitação dos núcleos urbanos históricos. O acesso ao REHABITA pressupõe a celebração de acordos de colaboração entre o IHRU, as Câmaras Municipais e outras instituições de crédito autorizadas.
Tal possibilidade passaria por um esforço da CMA em ver declarado o núcleo antigo de Alcochete como área crítica de recuperação e reconversão urbanística , o que se me afigura exequível atenta a insuficiência das infra-estruturas urbanísticas existentes, a inexistência de equipamento social e as deficiências dos edifícios existentes, no que se refere a condições de solidez, segurança ou salubridade.
A declaração do núcleo antigo de Alcochete como área critica de recuperação urbanística permitiria à CMA tomar providências que poderiam passar por tomar posse administrativa de quaisquer imóveis situados na área, como meio destinado à realização das obras de beneficiação ou reparação necessárias.
E como já mostrei no Alcochetanidades na ilustração ao texto publicado em 28.01.2009 no texto intitulado «Para Mexer com as Consciências» e que aqui reproduzo , não faltam na vila de Alcochete edifícios que justificam uma intervenção urgente da CMA.
http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/01/para-mexer-com-as-consciencias.html
Mas parece evidente que este caminho impõe muito mais empenho e trabalho à Câmara Municipal de Alcochete , logo não será o mais atractivo para o actual executivo camarário.
Assim sendo , os privados que reabilitem se quiserem!