Transparência por favor

Um dos muitos pontos que merece a reprovação dos municípes relativamente à gestão de Luís Franco (Dr.) e da CDU à frente dos destinos da Câmara Municipal de Alcochete é a notória falta de qualidade do site institucional da Câmara , o qual tem servido mais para o marketing político pessoal do actual presidente e candidato ao cargo nas listas daquela coligação comunista , do que propriamente para nos manter informados sobre o que verdadeiramente se passa nos meandros decisórios daquele orgão autárquico.

Sem prejuízo de não ter sido exaustivo na busca de informação no site municipal sobre a matéria que abordarei neste texto , e de portanto admitir poder ter-me escapado algo , a verdade é que não encontrei ali nada que me pudesse elucidar relativamente à forma como as coisas se processaram sobre este assunto.

Estou a reportar-me à adjudicação por ajuste directo da elaboração do Plano de Pormenor do Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) conhecida por Bairro das Maçãs na Fonte da Senhora em Alcochete.

Foi quase por mero acaso que vim a saber que foi em Março deste ano que a Câmara Municipal de Alcochete adjudicou à firma Pedro de Almeida Carvalho - Projectos , Consultadoria e Formação em Construção Civil,Ldª a elaboração desse Plano de Pormenor.

Fê-lo por ajuste directo e pelo valor de € 17.000,00 , desconhecendo-se completamente em que condições foi feito tal ajuste e sobretudo se foram consultadas outras empresas para o efeito.

Um facto ressalta já à vista. A Câmara comunista de Luis Franco (Dr.) prefere entregar a elaboração destes projectos de interesse municipal a privados , ao invés de investir em recursos humanos qualificados que permitam evitar este tipo de despesa.

Do que consegui apurar sobre este assunto é que foi também a esta empresa que foi adjudicada nas mesmas condições a elaboração do Plano de Pormenor da Quinta da Praia no Samouco , e que o respectivo Curriculum denota uma particular apetência para «agarrar» projectos de Câmaras Municipais de maioria comunista no distrito de Setúbal , sobretudo na margem sul do Tejo.

Aliás , e ao que parece , o histórico de projectos e obras realizadas em municípios comunistas parece ser um factor de peso nos critérios da Câmara Municipal de Alcochete quando opta por adjudicar. É que também constatei que a empresa a quem foi adjudicada a empreitada da extensão do Centro de Saúde no Samouco , a M.Marques da Silva,Ldª , também apresenta no seu curriculum uma sucessão de obras em municípios comunistas do distrito de Setúbal.

Sem para já aprofundar esta questão da reconversão do Bairro das Maçãs , processo que merecia outro tipo de esclarecimento , até porque me parece evidente que o mesmo resulta da iniciativa camarária , pelo que deverá ser esta nos termos da lei (Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º165/99, de 14 de Setembro , pela Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto e pela Lei n.º 10/2008 de 20 de Fevereiro) a assumir a execução integral das infra-estruturas , desconhecendo completamente se o vai fazer com ou sem a comparticipação dos dos moradores , a verdade é que todas estas questões envolvendo ajustes directos e adjudicações , por envolverem dinheiros públicos , mereciam outro tipo de esclarecimento aos muncípes , nomeadamente no site da CMA e no Boletim Municipal distribuido mensalmente.

Já em tempos idos escrevi que em nome da transparência de procedimentos , Luis Franco (Dr.) e a Câmara Municipal ,deveriam informar os munícipes sempre que , como é o caso do Plano de Pormenor do Bairro das Maçãs , haja gabinetes e empresas privadas a colaborar com a Câmara na elaboração de Projectos , identificando quem são os respectivos proprietários dessas empresas, identificando , sempre que tal ocorra , relações entre esses gabinetes/empresas e funcionários da Câmara Municipal, antigos funcionários da Câmara Municipal ou familiares desses funcionários e finalmente qual o seu custo.

Fazê-lo seria um sinal de respeito pelos munícipes e um passo decisivo e exemplar na adopção de critérios de transparência na gestão da coisa pública.