Relatório de Gestão e Contas da CMA 2008 - Evidências de Desgovernação

Na última Assembleia Municipal de 28 de Abril, o PSD votou contra o Relatório de Gestão e de Contas 2008 da Câmara Municipal de Alcochtete, por considerar que a análise económica e orçamental expressa nestes documentos evidencia uma gestão que lesa os interesses do Concelho, com consequências graves para o seu desenvolvimento e para a sua afirmação no futuro.

Eis as premissas que justificaram que o PSD VOTASSE CONTRA esse documento:

Os valores apresentados, quer ao nível das previsões, quer ao nível da execução orçamental, permitem concluir que estamos perante um executivo que não leva a sério as suas responsabilidades, incumprindo de forma sistemática e reincidente as actividades propostas perante a Assembleia Municipal e consequentemente as promessas efectuadas ao eleitorado.

O Plano Plurianual de Investimentos, que corresponde à lista de obras que este executivo se propôs efectuar, registou o grau de execução mais baixo de sempre dos últimos anos.
Assim, dos 6.303.972,87 € previstos para 2008, foi unicamente realizado 1.733.149,53 €, o que significa uma taxa de execução de apenas 27,49 %. Lamentável.

Não é admissível que este executivo proponha executar determinadas actividades e que sistematicamente, ano após ano, faça tábua rasa, dos documentos previsionais que ele próprio elabora e que deveriam ser a materialização da sua política e dos objectivos que pretende atingir.

Este modelo de governação, além de ser responsável pela degradação geral da imagem do Concelho, demonstra uma atitude e uma postura face aos munícipes, com a qual não podemos compactuar e que repudiamos.
Os números agora apresentados são reveladores de um grave traço genético de falta de credibilidade deste executivo CDU, e de uma clara tendência para o desinvestimento no Concelho.

Os projectos e as promessas eleitorais vão sendo adiadas de ano para ano, numa dança orçamental, subindo, descendo e desaparecendo, ao ritmo de um foguetório de propaganda sem igual.

Da análise pormenorizada do Mapa Resumo de Execução do PPI, conclui-se que em 2008, áreas fundamentais como a Acção Social e o Turismo, foram contempladas com 0 € (zero euros) de investimento, e que a Saúde e o Desporto, Recreio e Lazer, registaram unicamente um grau de execução orçamental de 1,29% e 4,19% respectivamente.

Projectos de reabilitação urbana, requalificação de espaços, construção de áreas desportivas, arranjos exteriores, redes de ciclovias, ilhas ecológicas, remodelação de parques infantis, entre outros, foram igualmente abandonados.

Face ao aumento da receita registado em 2008, no valor de 1.109.832 €, o esforço de equilíbrio financeiro que é constantemente propagandeado pelo executivo, é ilusório, porque é conseguido à custa da diminuição da despesa de investimento e não à custa da diminuição das despesas correntes.

A despesa corrente da autarquia tem aumentado significativamente ao longo dos últimos anos, atingindo em 2008 o valor de 11.340.387 €, contrariando aquilo que seria evidente, atendendo à clara diminuição de actividade da Autarquia.

Outro dos indicadores de má gestão típica deste executivo comunista, prende-se com o aumento das despesas com o pessoal, que totalizam 6.881.746 € e que representam 60,68% das despesas correntes. Para este aumento contribui o valor de 1.087.409 € pagos a pessoal em regime precário (contratos a termo, avença e tarefa) e os 140.497 € pagos em horas extraordinárias.

Esta política salarial, é prejudicial à saúde financeira da autarquia e socialmente repreensível, em virtude de privilegiar o trabalho precário e assim promover a instabilidade familiar de dezenas de funcionários.

Uma autarquia que trabalha menos e gasta mais, não presta decididamente um bom serviço ao município. O estado de imobilismo em que nos mergulhou a maioria CDU é nefasto, e afasta-nos a passos largos, do caminho do progresso e do desenvolvimento ideal para o Concelho.