Uma promessa de Candidato

Os critérios de qualidade que se aplicam à gestão da coisa pública devem primar pela exigência , e os órgãos públicos em geral e as autarquias em particular, pela visibilidade que têm e pelo prestígio de que gozam, podem e devem dar o exemplo à restante sociedade civil.

Os serviços ligados ao urbanismo constituem, no âmbito das Autarquias Locais, uma área particularmente sensível pelas suas implicações para o dia-a-dia de tantos cidadãos , e por isso mesmo, estão expostos a um especial escrutínio por parte das populações, quer por força do intenso contacto que, no âmbito das suas funções, com elas mantêm, o qual deve assegurar uma lógica de rigor, eficiência, celeridade e transparência.

A avalização externa dos serviços da Câmara, a criação de manuais de procedimentos e a identificação de soluções que melhorem o serviço já hoje prestado pela Autarquia, servirão de forma plena e incontestável à comprovação da valia e competência de tais serviços, bem como à cabal desconstrução dos motivos de uma qualquer desconfiança que possa incidir sobre critérios de apreciação ou tramitação de processos nesta área.

Caso for eleito para a Assembleia Municipal de Alcochete , orgão ao qual me candidatarei nas próximas eleições autárquicas como cabeça de lista pelo PSD , proporei à aprovação naquele orgão autárquico um pacote de medidas para a Transparência em matéria de urbanismo.

Enquanto membro da Assembleia Municipal de Alcochete nunca me eximirei de dar um contributo para a adopção de melhores práticas, para a definição de melhores políticas, para a implementação de iniciativas mais ajustadas às carências de cada uma das vertentes da gestão municipal.

O urbanismo é uma área onde me parece possível promover claras melhorias mediante a adopção de soluções práticas e expeditas, que reforcem os níveis de transparência da Gestão Municipal e a confiança que os cidadãos querem depositar nas suas instituições locais.

É assim que caso mereça a confiança dos eleitores de Alcochete , em coordenação com o PSD de Alcochete , irei avançar com duas propostas que submeterei à aprovação daquele orgão , e que visam clarificar as práticas da Autarquia e dos seus responsáveis em três domínios fundamentais: as relações com terceiros, os procedimentos de contratação pública e a gestão dos processos urbanísticos.

A saber, proporei:

1) A publicitação no sítio da Internet da Câmara Municipal de Alcochete, por maior facilidade de consulta por todos os interessados, de todas as adjudicações de empreitadas e contratações de fornecimentos e prestações de serviços da Autarquia, enunciando o modelo de contratação subjacente, a natureza do fornecimento ou prestação, a identificação do adjudicatário, o valor acordado e o prazo, bem como outras cláusulas contratuais acessórias que se entendam relevantes;

2) Que a Câmara Municipal de Alcochete avance com as diligências necessárias à Certificação de Qualidade dos Serviços de Urbanismo, assim assegurando o cumprimento de um Manual de Procedimentos conhecido interna e externamente e reforçando a transparência na apreciação e tramitação dos processos.