Onde Luis Franco (Dr.) gasta o dinheiro da Câmara...

Já repararam nos «outdoors» que a Câmara Municipal de Alcochete colocou recentemente na Vila avisando que a Biblioteca Municipal de Alcochete já abriu.

Pois já.Foi no dia 13 de Setembro de 2008...

Deve ser para enganar os mais distraídos.

Na falta de obra feita , resta a Luis Franco (Dr.) e à Câmara Municipal anunciar a abertura de um espaço inaugurado há quase um ano.

E assim se gasta o dinheiro dos contribuintes.

Tenha vergonha Sr.Presidente da Câmara!

Escola do Monte Novo no Jornal de Alcochete

Com direito a contraditório (Vereador comunista Paulo Machado tenta justificar o injustifcável) , o Jornal de Alcochete lá teve que publicar a noticia sobre a degradação na Escola do Monte Novo.

Imagino os sapos que tiveram de engolir...

Foi na edição de hoje (10.10.2009).

Obras à moda dos camaradas...

Vem sendo sistematicamente apresentada por Luis Franco (Dr) e pela Câmara Municipal como a obra emblemática do «esforço» de requalificação urbana da autarquia durante este mandato.

Desde há uns meses a esta parte que não há Boletim Municipal , folheto informativo que não a mencione com pompa e circunstância sempre acompanhada da fotozinha da praxe.

A última edição do In Alcochete , o desdobrável camarário distribuido na véspera das eleições europeias , não foge à regra.

Não caros visistantes do Alcochetanidades , não é uma piada , nem sequer me motiva qualquer esforço de ironizar com assuntos sérios.

Estou mesmo a referir-me àquela que é sistemáticamente apresentada como emblema do esforço da autarquia em matéria de requalificação urbana do núcleo antigo de Alcochete.

Estou então a referir-me à intervenção na Rua do Mercado e na respectiva intersecção na Rua do Norte. Para quem não está a identificar a rua em apreço , é precisamente a rua paralela ao edificio da Câmara Municipal onde se situa a porta de entrada para o mercado.

A obra que se iniciou no dia 13 de Abril com a abertura dos roços onde supostamente se colocariam as novas tubagens e que implicou o encerramento temporário da circulação automóvel na Rua do Norte foi interrompida há algumas semanas.

Graças a uma fuga de informação proveniente da própria Câmara , apurei que houve necessidade de voltar a tapar os roços e os buracos provisoriamente por falta de materiais necessários à conclusão da obra.

O resultado está à vista , convidando desde já os visitantes do Alcochetanidades a visitarem o local , nomeadamente a intersecção com a Rua do Norte para aferirem o estado lastimável em que se encontra o piso por causa daquela intervenção , pois grande parte da areia colocada nos roços já desapareceu , transformando aquele sector da rua paralela ao rio numa verdadeira picada ideal para viaturas todo o terreno. A situação mantém-se inalterada já há algumas as semanas.

A forma atabalhoada como esta empreitada está a ser executada pela Câmara Municipal é bem reveladora da total incapacidade deste executivo em desenvolver seja o que for em beneficio do concelho.

Trata-se de uma pequena empreitada que orça os € 50.000. Imagine-se o que seria ver este executivo camarário a promover outras intervenções de requalificação de maior dimensão.É melhor nem imaginar...

Perante isto dá perfeitamente para descurtinar quem são os culpados do estado degradado da Escola do Monte Novo.

Comunicado de BORGES DA SILVA sobre a Escola do Monte Novo

Aqui fica a tomada de posição de BORGES DA SILVA, candidato do PSD à Câmara Municipal de Alcochete , relativamente à situação da Escola do Monte Novo em Alcochete.

«O estado de degradação a que chegou a Escola Básica 1 - Nº 1 de Alcochete (Monte Novo) e o modo como a Câmara tem ignorado os apelos para a sua resolução, é perfeitamente incompreensível e merece o nosso inteiro repúdio.
Actualmente, o recreio e o parque de jogos, onde mais de 100 crianças brincam e praticam desporto, encontra-se em péssimas condições e a necessitar de intervenção urgente. A falta de resposta pronta e diligente por parte da Câmara e do Sr. Vereador Paulo Machado é uma completa irresponsabilidade, atendendo aos perigos a que todos os dias estas crianças estão expostas.
A inoperância desta vereação não resulta da falta de conhecimento sobre o caso, muito pelo contrário. Há muito tempo que a comunidade escolar, nomeadamente a associação de pais tem vindo a alertar a Câmara para este problema e para muitos outros que afligem este estabelecimento de ensino, no entanto, a resposta tem variado, ora entre uma sorridente promessa ora entre um profundo silêncio, o que demonstra um completo desprezo pelas crianças, pelos pais e pelo trabalho desenvolvido por esta associação, em prol da comunidade. Atitude esta que obrigou a que fosse formalizada uma queixa à ASAE, com consequências graves para a imagem e credibilidade do Concelho.

As crianças que frequentam esta escola, além de terem o recreio visivelmente degradado, não têm bebedouros, nem bancos, nem áreas verdes, e as refeições são servidas num contentor provisório, há já dois anos. A este cenário que envergonha todos os munícipes, junta-se ainda o facto de: não haver condições de acesso para crianças com mobilidade reduzida, não haver rede wireless, e não terem sido tomadas medidas para disciplinar o estacionamento à frente da escola.

Face às carências existentes nesta escola, era obrigatório que a Câmara tivesse acompanhado de perto os problemas, e tomado as medidas necessárias à sua resolução em tempo útil.

Não podemos aceitar que esta situação continue adiada, e muito menos refém, tal como foi avançada na imprensa, da construção do projecto do Centro Escolar da Quebrada, para o qual o Sr. Vereador não tem data, nem modelo de financiamento para sua construção.
Actualmente o concelho depara-se com um grave problema de oferta escolar, encontrando-se mesmo em ruptura, no que se refere ao ensino pré-escolar e básico. Por essa razão e atendendo a que a construção de futuros equipamentos irá ser prolongada no tempo, a manutenção das actuais escolas e o enriquecimento das suas condições, não pode ser protelada.
Exige-se assim que, em simultâneo com a definição de um calendário rigoroso para a construção dos equipamentos em falta, se crie imediatamente um plano de contingência, para resolver rápida e eficazmente todos os problemas relacionados com a segurança e com o bem-estar das crianças nas escolas.
Mais uma vez fica bem patente a incapacidade deste executivo comunista para fazer face aos problemas da população e o descaramento com que encara a realidade nas mais diversas áreas, o que começa a fazer sentir-se negativamente na vida de todos os munícipes.

Alcochete, 8 de Junho de 2009,

Jorge Borges da Silva
Presidente PSD Alcochete»

Culto da Personalidade em véspera de eleições...

Foi hoje distribuido pelas caixas de correio o boletim mensal informativo da Camara Municipal «In Alcochete». É o Boletim nº 15 relativo a Maio de 2009.

Numa primeira leitura constato o seguinte:

1º - O Boletim foi distribuido na véspera de um acto eleitoral (Eleições Europeias). Apesar do Boletim não conter qualquer menção a esse acto eleitoral , não deixa de se constatar tal coincidência , sobretudo porque , ao contrário do habitual , foi distribuido num Sábado. Impunha o sentido do respeito pelo período de reflexão imediatamente anterior a qualquer eleição , evitar qualquer situação que de forma alguma possa influenciar o sentido de voto dos eleitores. Nessa medida permito-me desconfiar fortemente da inocência desta coincidência.

2º - Mais do que nunca o desdobrável municipal reflecte um crescendo do culto da personalidade promovido por Luis Franco (Dr.) no exercício das suas funções. São 6 as fotos de Luis Franco nas mais diversas poses que se podem contabilizar num pequeno Boletim que contém pouco mais de uma dezena de informações. Tendência que contrasta com a escassez de obra feita o que permite apelar ao velho adágio «Muita parra pouca uva».

3º - O Boletim informativo deste mês alude à Feira de Alcochete...do Cavalo, do Fado e do Forcado. Afinal a Feira não foi visitada por 25.000 visitantes como a autarquia havia divulgado , nem por 23.000 conforme depois corrigira. O número apresentado pelo Boletim informativo fala em «cerca de 20.000» visitantes.

Esta evidente falta de rigor é grave na medida em que a cada visitante corresponde uma entrada paga , o que revela uma aparente falta de controlo e de zelo na gestão de uma situação que resultou numa receita para a organização.

Mas sobre este ponto há ainda outra questão que importa ser destacada.

Não há qualquer referência no Boletim informativo no que concerne à entrega à CERCIMA da receita obtida com a cobrança dos ingressos na Feira de Alcochete...

Sinais de exploração humana...Câmara de Alcochete aposta em mão de obra gratuita...

Vulgarmente conhecido por POC, o Plano Ocupacional de Emprego visa ocupar o tempo livre das pessoas desempregadas, evitando a perda de competências sociais e profissionais.

Na prática, trata-se porém de trabalho gratuito, com expectativas de empregabilidade muito reduzidas.
Enquadrado pela portaria número 192/96 de 30 de Maio, os POC terão surgido com muito boas intenções. No sítio da Internet do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lê-se que o seu objectivo é «proporcionar aos desempregados uma ocupação socialmente útil, prevenindo o seu isolamento social, enquanto não surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional.»
Até aqui o projecto parece nobre.
Constata-se depois que o público-alvo serão «desempregados subsidiados ou em comprovada situação de carência económica».
Começam aqui as perplexidades: Não será legítimo que alguém que não recebe subsídio de desemprego possa também desempenhar uma actividade socialmente útil? E será que não há risco de isolamento social para quem não tem qualquer rendimento ao fim do mês? Pelos vistos, não...
Um POC deverá desempenhar uma actividade que satisfaça necessidades colectivas e não se traduza no preenchimento de postos de trabalho existentes.
Podem recorrer a esta medida entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, designadamente, autarquias, serviços públicos ou instituições particulares de solidariedade social.
Nova perplexidade: Se um serviço público necessita de uma auxiliar de acção educativa não deverá haver um concurso público para contratação? Não será uma actividade permanente?
Esta medida, que até podia fazer sentido na sua génese, foi absolutamente deturpada no tempo. Na prática, trata-se agora de uma forma fácil e barata de entidades, públicas e de solidariedade social terem mão de obra basicamente gratuita.
Os POC são maioritáriamente auxiliares de acção educativa nas escolas e infantários.
Os POC são pessoas. Pessoas que trabalham. Pessoas que poderão, de facto, sentir-se socialmente úteis.
Mas os POC são também pessoas que ficam sem trabalho quando o subsídio de desemprego acaba.
Os POC são pessoas que criam expectativas de empregabilidade.
Mas os POC são liminarmente afastados quando o subsídio de desemprego acaba, para, eventualmente, serem substituídas por um outro POC.
Já agora , sabem qual é a autarquia comunista campeã da utilização dos POC´s nos estabelecimentos de ensino do concelho?
Já advinharam: A Câmara Municipal de Alcochete , essa mesma , a mesmíssima que entrega € 43.000 euros para a organização de um Feira e não tem os € 20.000 euros necessários para recuperar a Escola do Monte Novo.
Alguém disse que esta Câmara é comunista?

Mais uma noticia que de certeza vai passar ao lado do Jornal de Alcochete...

Escola do Monte Novo - ASAE processa Câmara Municipal de Alcochete

A edição de ontem (03.06.2009) do Jornal de Alcochete vem mais uma vez reforçar a ideia de que este periódico se assume cada vez mais como caixa de ressonância ao serviço do marketing politico da Câmara Municipal e da CDU.
Digo isto a propósito de uma noticia divulgada naquela edição do JA intitulada «Autarquia Aprova novo Centro Escolar» (http://www.jornaldealcochete.com/content/view/2118/68/)
a qual cita o Vereador comunista da educação Paulo Machado , que afirma que:« é fundamental a construção do Centro Escolar da Quebrada porquanto é a partir da construção deste centro escolar que vamos poder implementar obras de recuperação das escolas do centro da vila, nomeadamente da Escola do 1.º Ciclo do Monte Novo».
O que importa destacar naquela citação do Vereador comunista é a referência à Escola do Monte Novo , sendo legitimo depreender que aquele aproveitou uma vez mais a enorme disponibilidade do Jornal de Alcochete para servir a máquina de propaganda camarária , para de forma desastrada reagir ao texto de Fonseca Bastos publicado no Praia dos Moinhos no passado dia 01 de Junho , intitulado «Critérios de Gestão Discutíveis» , na qual se denuncia a situação calamitosa de degradação em que aquele estabelecimento de ensino do 1º Ciclo se encontra , situação que não só condiciona gravemente a utilização de um espaço já por si insuficiente para o número de alunos que a frequentam , como inclusivamente põe em risco a integridade física das crianças , dos docentes e funcionários que ali trabalham.
http://praiadosmoinhos.blogspot.com/2009/06/criterios-de-gestao-discutiveis.html
Segundo sei , Luís Franco e a Câmara Municipal de Alcochete têm pura e simplesmente ignorado esta situação , mostrando-se completamente indiferentes em relação às condições precárias em que o estabelecimento de ensino tem funcionado.
O desinteresse e a falta de preocupação de Luís Franco e da Câmara Municipal que justificam o título do texto de Fonseca Bastos acima referido («Critérios de Gestão Duvidosa«) , ficam completamente comprovados pelas palavras do Vereador comunista da educação Paulo Machado , as quais revelam bastamente que é um assunto que não merece a consideração de urgente por parte do executivo camarário , ficando a resolução dos problemas da escola do Monte Novo , alguns deles resolúveis imediatamente com um investimento reduzido , adiados para data indeterminada coincidente com as obras de construção do pretenso Centro Escolar da Quebrada.
Até lá , e sabe-se lá quando é que é esse «até lá» , os alunos , docentes e funcionários do Monte Novo têm que sujeitar-se ao terrível estado de degradação em que a escola se encontra.
Mais uma vez reforço as palavras de Fonseca Bastos «CRITÉRIOS DE GESTÃO DUVIDOSOS»
A minha qualidade de advogado permite-me ter um conhecimento privilegiado relativamente às alterações legislativas em matérias de interesse público.
Sabendo que o Decreto Lei nº 119/2009 de 19 de Maio transferiu para a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica as competências do Instituto do Desporto de Portugal em matéria de fiscalização do cumprimento do D.L. nº 379/97 de 27 de Dezembro , que aprovou o Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte, não pude deixar de tentar apurar junto de quem de direito , se esta situação da Escola do Monte Novo não deveria merecer o interesse daquele orgão de Policia Criminal.
Fui então que obtive a informação que esta situação da Escola do Monte Novo havia sido já anteriormente denunciada à ASAE e que aquela entidade iniciou já um processo de Contra Ordenação contra a Câmara Municipal de Alcochete.
Ficamos então todos a saber que o desleixo e a incompetência da Câmara Municipal de Alcochete é alvo de um processo instaurado pela ASAE.
Como diz o presidente comunista Luís Franco (Dr.) , Alcochete está na moda…

Eis uma noticia que certamente não veremos publicada no JORNAL DE ALCOCHETE...